Após gravar um vídeo como prefeito eleito de Itabuna, Antônio Mangabeira (PDT) foi além. Hoje, o médico concedeu entrevista ao Programa Cacá Ferreira (Rádio Difusora) para falar do resultado das eleições deste ano e detalhar como escolherá o seu secretariado.
Só que o doutor, de acordo com a legislação vigente, somente assumirá a prefeitura se houver uma nova eleição e – claro! – ele vencê-la.
Isso, porque o mais votado no último domingo foi o candidato do DEM, Fernando Gomes, apanhado na Lei da Ficha Limpa por ter contas rejeitadas pelo TCE e pelo TCU (veja mais abaixo) e ter o registrado de candidatura indeferido. Se ele conseguir efeito suspensivo, assume a prefeitura. Do contrário, o município terá nova eleição.
A dúvida que paira é quanto a quem está orientado o médico, segundo mais votado na disputa em Itabuna, batendo figurões como Augusto Castro (PSDB), Capitão Azevedo (PTB), Geraldo Simões (PT) e Davidson Magalhães (PCdoB).
Uma resposta
Vejam o teor dessa entrevista concedida ao Jornal Diário de Arujá pela juíza eleitoral Dra. Patrícia Padilha, da 2ª Vara de Arujá/SP sobre situação análoga à de Itabuna:
“Com relação à pergunta do jornal sobre a possibilidade de um candidato indeferido ter a maioria dos votos, de acordo com o parágrafo quatro, ela esclareceu que haverá nova eleição caso haja mais de 50% de votos nulos, ou seja, se 50% + 1 dos eleitores votarem no candidato que a Justiça Eleitoral, em caráter definitivo, indeferiu a candidatura. “Isso pode ser observado no artigo 224 do Código Eleitoral”
“Todavia, segundo explicou Dra. Patrícia Padilha, havendo 50% ou menos de votos nulos, ou seja, se metade ou menos da metade dos eleitores votarem no candidato que foi indeferido pela Justiça Eleitoral, não haverá nova eleição e será proclamado como candidato eleito aquele que, na sequência, teve o maior número de votos válidos”
A integra da notícia pode ser conferida no seguinte endereço: http://www.diariodearuja.com.br/o-que-acontece-com-votos-destinados-a-candidato-impugnado-caso-recursos-nao-sejam-julgados-ate-a-eleicao/
Acredito que o Dr. Mangabeira (Bacharel em Direito) não seria tão inocente a ponto de conceder uma entrevista como prefeito eleito se não tivesse embasamento jurídico. Mas é claro que tudo ainda depende do julgamento do recurso do candidato que teve o maior número de votos.