Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. Da Agência Brasil.

Estudantes lotaram a galeria do plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, há pouco, em protesto contra a proposta de reajuste dos vencimentos de vereadores, prefeito e vice-prefeito. Se aprovado, o reajuste de 27% valerá para os próximos ocupantes dos poderes Legislativo e Executivo.

Os estudantes portavam faixas contra o reajuste e gritavam “mais educação” e pediam “reajuste zero”. Ontem, por meio de nota, o prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão (PSD), e o vice, José Nazal (Rede), se posicionaram contra o reajuste para o Executivo (relembre aqui).

Caso a proposta passe, o salário do vereador em Ilhéus saltará para R$ 12.820,00. Já o do prefeito a partir de 2017, R$ 20 mil, enquanto o vencimento do vice-prefeito saltaria para R$ 15 mil. O reajuste também tem impacto sobre o salário dos secretários e demais cargos comissionados.

A ação de um bandido no Pontalzinho, região central de Itabuna, ontem à noite, foi flagrada por câmera. Armado com um revólver, o assaltante aguarda um jovem estacionar a moto numa das ruas mais movimentadas do bairro para assaltá-lo. A ação dura cerca de 30 segundos. A moto (JSX-6420) levada pelo bandido é modelo Honda Fan 125, preta. As imagens estão sendo utilizadas pela polícia para identificar o assaltante. Confira o vídeo.

Os membros da Comissão de Legislação da Câmara Municipal de Itabuna, se reúnem nesta terça-feira (25) com os servidores da Emasa. A reunião vai discutir o Termo de Cooperação, em tramitação na Casa, que transfere a gestão do saneamento básico (água e esgoto) de Itabuna para o Governo do Estado. Está marcada para as 17h, na sala das Comissões Técnicas.

Professores, servidores administrativos e estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) promoveram, na manhã de hoje (25), uma caminhada pela avenida do Cinquentenário e um ato público na Praça Adami, em Itabuna. A manifestação é contra a PEC 241, do Governo Federal, que congela e reduz gastos públicos e tem impacto direto na Educação e na Saúde.

O ato teve o apoio da Frente Brasil Popular e do DCE Livre Carlos Marighela, e além de faixas e cartazes contra a PEC, também predominou o ´Fora Temer`. “Precisamos unir todas as forças populares para lutar contra esse projeto que coloca sobre as costas dos trabalhadores, em, especial dos servidores públicos a conta da crise fiscal”, disse o professor José Luiz França, dirigente da Associação dos Docentes da Uesc (Adusc) em entrevista ao Blog do Thame.

Desde ontem a noite, estudantes ocupam o campus da Uesc, na rodovia Ilhéus-Itabuna, que está com as atividades paralisadas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus acionou a OI para tentar barrar a “venda casada” dos serviços de telefonia fixa e Velox (internet banda larga). As ações correm nas subseções da Justiça Federal em Ilhéus e em Itabuna. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também é acionada por fazer corpo mole na fiscalização da prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a ação, movida pelo procurador Tiago Modesto Rabelo, a venda casada é praticada pela OI há, pelo menos, seis anos. “O valor cobrado apenas pelo serviço de internet banda larga, individualmente, é muito superior ao da aquisição ‘casada’ do plano conjunto, o que induz o consumidor a adquirir serviço que possa não lhe interessar, configurando-se a venda casada”, afirmou o procurador.

De acordo com a ação, a venda conjunta é amplamente publicizada no site e incentivada nas lojas da empresa, o que não acontece em relação à contratação apenas do serviço de internet. A prática abusiva foi atestada pelo MPF a partir de consulta ao site da Oi/Telemar, em diligências nos seus postos de atendimento e por meio da simulação de contratação do serviço de internet por meio do chat (sistema de atendimento virtual) da empresa.

Além de vedada pelo CDC, a prática é expressamente proibida pela Resolução 632/2014 da Anatel, que regulamenta o assunto. A Anatel já havia determinado que a empresa de telefonia interrompesse a prática da venda casada de tais serviços e deixasse de exigir do consumidor custos excessivos na contratação isolada do serviço de internet banda larga, bem como aplicou multas em diversas ocasiões ao Grupo Oi no valor de até R$ 15 milhões, mas a empresa persistiu na prática.

O MPF entendeu que a Agência “não vem realizando de modo eficaz as suas funções de adotar medidas para cessar as irregularidades. A Oi continuou a realizar vendas casadas mesmo após as reiteradas penalidades que lhe foram aplicadas, e a Agência permaneceu omissa, compactuando com o descumprimento da lei e das suas próprias determinações”.

O MPF requer, em caráter liminar, que a empresa deixe de praticar, por qualquer meio, a venda casada ou de condicionar, ainda que indiretamente, a contratação do serviço de internet à aquisição do serviço de telefonia. Também solicita que o serviço de internet não seja vendido a preços distintos ou superiores àqueles estabelecidos na contratação conjunta dos planos de internet e telefonia.

Outro ponto é a obrigação de a empresa, por meio de chamamento público, convocar os clientes residentes nos municípios abrangidos pelas Subseções Judiciárias de Ilhéus e de Itabuna que tenham interesse apenas no serviço de internet para realizar a redução proporcional do preço da mensalidade. A ação requer, ainda, que a Anatel seja obrigada a adotar medidas efetivas para impedir a Oi/Telemar de praticar a venda casada.

O MPF reiterou os pedidos em caráter definitivo e solicitou que a empresa de telefonia promova o ressarcimento dos valores cobrados aos consumidores – que manifestem interesse, a partir do chamamento público, na contratação apenas do serviço de internet – na fatura mensal pelo serviço de telefonia fixa agregado ao serviço de internet nos últimos três anos.

O governador Rui Costa visitará o Salon du Chocolate Paris, nesta quarta (26), onde se reunirá com empresários da indústria chocolateira e da área do turismo. O salão francês reúne cerca de 500 expositores de vários países produtores e consumidores de chocolate.

Também na quarta, Rui se reunirá com a Embaixada do Brasil na França para participar da divulgação da Rota do Cacau, no sul da Bahia. Ainda de acordo com a agenda, o gestor baiano deverá se encontrar, na quinta (27), com dirigentes da Egis Group. Discutirá com a empresa a viabilidade de teleféricos para ligações das estações de metrô com bairros situados nas proximidades do modal.

Além do governador, integram a comitiva o secretário de Turismo, José Alves, o diretor de Promoção Nacional e Internacional da Bahiatursa, Celso Cotrim, e o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro.

O Salon du Chocolat Paris está na programação de sexta-feira (28), último dia da agenda do governador na França. O Salon du Chocolat está na sua 22ª edição e será realizado entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro, em uma área de 20 mil metros quadrados do centro de exposições de Porte de Varsailles. Entre os expositores franceses e estrangeiros, estão chocolatiers, chefes pasticeiros e países produtores de cacau, junto com os maiores cozinheiros, confeiteiros, designers e especialistas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou provimento ao recurso da Coligação Não vamos desistir de Itacaré, encabeçada por Nego de Saronga (DEM), e manteve o registro da candidatura de Antônio de Anízio durante sessão desta segunda (24). O petista venceu a eleição no último dia 2. Saronga ficou em segundo lugar.

A decisão do TRE foi por unanimidade (6 a 0). Os juízes seguiram voto do relator, Fábio Alexsandro Costa Bastos, o mesmo juiz do Caso Fernando Gomes. O magistrado manteve a decisão de primeira instância e apontou no seu voto a impossibilidade de falar em inelegibilidade de Antônio de Anízio porque as decisões de rejeição das contas de Anízio relativas aos períodos em que o político presidiu a Câmara (2007) e governou Itacaré (2011) estavam suspensas.

“Nego provimentou ao recurso, mantendo-se, dessa forma, a sentença de primeiro grau que deferiu o registro de candidatura de Antonio Mário Damasceno para o cargo de prefeito do pleito deste ano”, opinou Costa Bastos em seu relatório, que foi seguido pelos demais juízes do TRE baiano.

Da Agência Brasil

O governo espera manter a mesma margem de votos que teve na aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, ou até ampliá-la, na votação marcada para esta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. Ao participar de um coquetel na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer passou cumprimentando individualmente os deputados presentes, em busca de manter apoio à medida.

Diferentemente do jantar que Temer organizou há três semanas, antes de conseguir ver a matéria aprovada por 366 deputados, o encontro desta noite de segunda (24) foi menos protocolar e não houve um discurso formal feito pelo presidente. Para Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o evento foi mais uma “confraternização” e, em sua avaliação, a base do governo “está pronta” para aprovar a medida. Segundo ele, a margem de votos pode até ser ampliada.

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a demonstração de força foi dada na primeira aprovação e a expectativa com a adesão deve ser apenas com base no número mínimo necessário. “A quantidade de votos acima de 308 pra mim é a cereja do bolo. Se tiver 350, 360, ótimo. 366, excepcional”, disse.

Além dos cerca de 250 deputados, oito ministros participaram do coquetel, onde foi servido salgadinhos, suco, refrigerante e caldo. “Foi uma concentração, como se diz na gíria futebolística, para se preparar para o jogo principal de amanhã”, avaliou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).