Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público Estadual, Prefeitura de Itabuna e Emasa obriga a empresa municipal a conceder desconto de 40% sobre o valor das contas de água. O desconto vale para o período mais crítico para o sistema de abastecimento em Itabuna, de dezembro do ano passado a agosto deste ano.
Para o consumidor em dia, o crédito será concedido em 18 parcelas, em valores iguais, na conta de água, a partir do próximo mês. O consumidor que ainda não pagou as contas terá o desconto nas contas dos próximos 18 meses, com parcelas iguais.
– Serão emitidas novas faturas, mas com a inclusão da cobrança – explicou o procurador-geral do Município, Mateus Santiago, acrescentando que não haverá incidência de juros, correção monetária, multas ou quaisquer taxas correlatas.
Durante o período de estiagem, o itabunense ficou sem água potável. O líquido que caía nas torneiras tinha quantidade de cloreto de sódio (sal) até 32 vezes acima do aceitável pelo Ministério da Saúde. As chuvas registradas nos últimos dois meses levaram a Emasa a fornecer água potável, porém com cheiro e cor amarelada.
REGIÃO DE FERRADAS
Os descontos e abatimentos nas contas, pelo TAC, não valerá para os consumidores dos bairros Brasil Novo, Campo Formoso, Ferradas, Ferradas II, Nova Esperança, Maria Matos, Morumbi, Nova Ferradas, Sinval Palmeira e Urbis IV, abastecidos pela estação de Nova Ferradas.
“Mas para os consumidores das citadas localidades, com faturas em aberto no período objeto da TAC, será respeitada transição, com refaturamento, sem encargos e com prazo de 15 dias para pagamento”, explicou o procurador. A Emasa terá, também, que provar as condições de potabilidade da água fornecida aos 10 bairros.
O TAC valerá mesmo se houver transferência dos serviços de água e esgoto da Emasa para a Embasa, ou a empresa municipal for privatizada. O TAC foi assinado pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o presidente da Emasa, Abraão Riberio Filho, e o promotor Patrick Pires da Costa.
2 respostas
O Campo Formoso passou vários meses recebendo água salgada, se somos abastecidos pela captação de Nova Ferradas eu não sei, mas vivemos a mesma crise que a cidade inteira viveu, é preciso rever isso!
Esse é o resultado da crise que nos foi imposta pelos governos petistas, governos que acobertaram os autores da dissiminação criminosa da terrível praga da vassoura de bruxa (terrorismo biológico), atestado em Relatório da Polícia Federal. Os ambientalistas e setores outros da região ficaram indiferntes a tudo, pensando que só os produtores de cacau seriam as vitimas, poie, em momento algum, fizeram movimentos contra as ações maléficas dos governos petistas na região e, agora vejam a que situação chegamos, a de faltar de água para consumo humano. Ou se recupera a economia do cacau, ou que situação chegaremos? As matas vão ser destruídas, os manguezais vão desaparecer e os mananciais que alimentam nossos rios estão sendo devastados. A crise é muito mais séria do que a maioria imagina, mas a regiaõ pela sua grande maioria continua nem aí, pensando equivocadamente que só os produtores serão as vítimas dessa situação indesejável.É preciso urgente ficar antenado nessas coisas e no equívoco que se comete a respeito da grave situação existente hoje.