O ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa, foi multado em R$1,5 mil nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal de Contas dos Municípios por não ter feito as prestações de contas relativas a novembro e dezembro de 2016. As informações deveriam ser encaminhadas por meio do sistema e-TCM. Jarbas também deixou de inserir, no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM, os dados da gestão municipal, referentes a dezembro.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, registrou que essa punição diz respeito apenas ao descumprimento das obrigações estabelecidas em resoluções do TCM, o que não eximi o gestor de eventual responsabilização por irregularidades que possam ser constatadas no julgamento das contas de 2016. O órgão de fiscalização informou que, apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para a sua omissão.
JUSSARI
Também nesta quinta-feira os conselheiros do TCM aplicaram multa de R$2,5 mil ao ex-prefeito de Jussari, Walnio Muniz, pela ausência da prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2016, assim como do envio dos dados da gestão pelo sistema SIGA, no mesmo período.