Os contribuintes itabunenses em dívida com o município têm até 6 de outubro para adesão ao programa municipal de parcelamento de débitos tributários, o Refis. A estimativa da prefeitura é de que a dívida total chegue a R$ 100 milhões, envolvendo pessoas físicas e jurídicas. A previsão de arrecadação com o programa equivale a 10% deste total.
O parcelamento vale para dívidas até 31 de dezembro de 2016, conforme lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Fernando Gomes. O contribuinte poderá obter até 100% de desconto nos juros e multas, caso pague a dívida sem parcelamento. Para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80%. Já em 12 vezes, fica em 60%.
A margem de descontos cai à medida que aumenta o número de parcelas: 40% quando em 24 parcelas, 30% em 36 vezes, 20% em 48 parcelas e 10% em 60 meses. O parcelamento é feito no Departamento de Tributos do município.
META
Até a última sexta (4), de acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento de Itabuna, Paulo Fontes, o município arrecadou R$ 2,1 milhões por meio do Refis, renegociando total de R$ 4,5 milhões em 738 operações.
Segundo Fontes, a meta é arrecadar R$ 10 milhões até outubro com o Refis, que é válido para todos os tributos municipais vencidos até dezembro de 2016.
