O Comando da Aeronáutica autorizou a implantação dos empreendimentos Tons de Brisa e Maunakai, localizados na zona de proteção do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
A autorização foi concedida em grau de recurso, após o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), declarar e ratificar o interesse público dos projetos. A portaria estabelece medidas para reduzir o impacto sobre as atividades do aeroporto.
O Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo ficará responsável por coordenar as medidas com a Prefeitura de Ilhéus. Os projetos estão dentro do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeroporto, que estabelece limites e regras para construções capazes de interferir na segurança dos voos.
A Brito e Gonçalves Incorporação e Empreendimentos Imobiliários, responsável pelos projetos submetidos à Aeronáutica, deverá comunicar ao Centro Integrado, com pelo menos 90 dias de antecedência, a previsão de chegada das construções à altura máxima permitida. A empresa também terá de cumprir as exigências de sinalização aeronáutica.
A portaria ressalta que a autorização se limita à segurança e à regularidade das operações aéreas. Não substitui licenças ambientais, urbanísticas nem outras autorizações exigidas dos empreendimentos.
