O vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, protocolou, hoje (26), projetos de lei do contrato de serviços com a Embasa e de participação do município no Consórcio Regional de Saúde. Os PLs foram entregues ao presidente da Câmara, Lukas Paiva.
O PL de contratualização com a Embasa, segundo mensagem do prefeito Mário Alexandre (Marão), dá segurança jurídica para os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado da Bahia no município. Hoje, a obra de maior impacto é o sistema de esgotamento sanitário na zona sul da cidade, investimento superior a R$ 51 milhões.
Vice-prefeito e também secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal diz que, além da segurança jurídica, o projeto de lei possibilita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com financiamento através do Fundo da Agersa, via Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
A proposta requer uma consulta pública. “Com a aprovação da Câmara, o município pode ter acesso a financiamentos para obras de urbanização e saneamento, bem como melhorias no sistema de drenagem pluvial, tanto na cidade como na zona rural”, acrescenta Nazal. Até o ano passado, sob a gestão de Jabes Ribeiro, o município ameaçava tirar o serviço de água e esgotamento sanitário das mãos da Embasa.
SAÚDE
O contrato na área de saúde permitirá ao município participar do projeto do governo estadual de construção da Policlínica do Território Litoral Sul. O equipamento, cuja localização ainda não foi definida, terá estrutura para exames de média e alta complexidades.
