A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (11) Projeto de Lei 264/2017 que institui ajuda de custo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam fazer o tratamento fora do município onde vivem. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, a ajuda de custo deverá abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, além de diárias para alimentação e pernoite. Uma condição para ter direito à ajuda é que o tratamento fora do município faça parte da indicação médica.
Além disso, o paciente deverá ter uma autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito a ajuda, caso solicitado.
Outra condição para fazer jus ao benefício é que o deslocamento seja maior que 50 quilômetros. As diárias de pernoite e alimentação devem ser concedidas apenas se acomodação e alimentação não forem providas pelo gestor do SUS.
O projeto prevê que a política de ajuda de custos deverá ser financiada pela União, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que as diferenças regionais sejam complementadas por estados e municípios.
Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas, limitadas aos valores fixados aos benefícios.
3 respostas
A conduta de uma pessoa de ação instantânea reflete o amanhã do mesmo e definirá
o futuro próprio,porém, uma minoria de pessoas são capazes de perceber à ação.
Esse rapazinho de senador da república hoje, seria um forte candidato a presidente do Brasil e o mesmo teria o voto deste comentarista.
A conduta do mesmo as condenas,de ser uma senador desonesto,sem moral e nenhum caráter de dignidade humana,foi um defensor nojento da Ladra Dilma,hoje condena um ladrão de Michel Temer.
A política é interação, apoio e faz parte da ciência política,cujo objetivo a conduta inalienável a honestidade que assegure a lealdade na arte de exercer uma
vida pública,é o instituto da honrabilidade do homem público.
Portanto o senador Randolfe Rodrigues,tinha tudo para ser um forte candidato e ganhar e exercer o honrado cargo de presidente do Brasil,que esses últimos que
ocuparam foram covil de ladrões,Lula Lalau,Dilma Ladra e ladrão Michel Temer.
A conduta simples,condenar todos eles,o que o senador não fez,por isso é um senador porcaria,as falas este comentarista munda de canal,por sentir ojeriza.
Já existe portaria do Ministério da Saúde regulamentada o tratamento fora do domicilio.
Projeto não resolve nada. Nem remédios básicos o SUS consegue fornecer e nada pode ser feito, imagine se irão pagar despesas para tratamento fora do domicilio.