A sanção da Medida Provisória 782, que resultou na lei 13.502, garantiu ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) a função de desenvolvimento dos sistemas agroflorestais (SAFs), por meio do fomento à produção, pesquisa e assistência técnica rural (ATER). A lei, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios.
A boa notícia é que a Ceplac, órgão do ministério que tem a maior expertise nesses sistemas, terá todas as condições de ampliar sua inserção nos SAFs, não apenas no sistema Cabruca, mas em todos os demais, inclusive no bioma amazônico, além da Mata Atlântica.
Os itens que beneficiam a Ceplac foram inseridos na MP pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Com a nova lei, a Ceplac vai ter condições, inclusive, de fazer captação de recursos por meio de convênios nacionais e internacionais.
NOVA CEPLAC
Na esteira dessas definições, também está em processo adiantado um estudo de consultoria (Portaria 2.088) que vai nortear quanto ao novo modelo jurídico-organizacional no qual a Ceplac deverá ser inserida. Essa consultoria, que recebeu prazo de 45 dias para apresentar o relatório ao Grupo de Trabalho que discute essa alteração, deve ser concluída até o próximo dia 20.
Para os saudosistas, o item IV do artigo 24, da lei, abre condições para resgatar a singularidade em novo modelo de atuação – hoje a Ceplac é um departamento, ligado a uma das suas secretarias. O Artigo 24 estabelece quais órgãos integram a estrutura básica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, no item IV, está definida a Ceplac como um desses órgãos.
São eles: I – o Conselho Nacional de Política Agrícola; II – o Conselho Deliberativo da Política do Café; III – a Comissão Especial de Recursos; IV – a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; V – o Instituto Nacional de Meteorologia; e VI – até quatro Secretarias.
BEBETO DESTACA NOVO MOMENTO
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) está entre os parlamentares que comentaram a decisão. “Como um dos principais articuladores para esta importante decisão, fico feliz com o resultado alcançado. Resultado esse, que só foi possível após a união e participação de diversos segmentos da sociedade: trabalhadores, produtores de cacau, empresários, políticos e a sociedade civil, que juntos lutaram com firmeza e determinação”.
O parlamentar disse que se empenhará para que a Ceplac ganhe mais investimentos em pesquisa, inovação, e, tecnologia, “além de lutar também por investimento no quadro de pessoal através da valorização dos técnicos vigentes e na realização de concurso público. Isto é necessário para que este importante instrumento continue a contribuir para o desenvolvimento do Estado da Bahia e do Brasil”.