Os pontos de atendimento do Sebrae em Itabuna e Ilhéus retornaram ao expediente normal nesta segunda-feira, 15, e já estão atendendo microempreendedores individuais (MEI) para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Aqueles que estão com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso e precisam regularizá-lo até o próximo dia 23 também podem contar com o auxílio da instituição.
A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2017, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.
O gerente adjunto do Sebrae na região de Ilhéus, Michel Lima, lembra que, apesar do prazo para a declaração se encerrar somente em 31 de maio, é importante que o MEI forneça o quanto antes as informações, evitando o pagamento de multas, juros e correção monetária. O boleto referente a janeiro de 2018, cujo vencimento é em fevereiro, só será emitido se o empreendedor já tiver feito a sua declaração.
Para ter acesso ao atendimento, basta agendar pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus), das 9 às 13h e das 14h às 17h. O Sebrae em Itabuna funciona na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova.
Em relação ao MEI com o CNPJ suspenso, é possível conferir a listagem com os registros nesta situação no Portal do Empreendedor, por meio da busca por CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). A inadimplência do MEI envolve o não pagamento de guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e/ou não entrega de declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.
Após o dia 23 de janeiro, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ, previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado.
REGISTRO
De acordo com dados do Sebrae, o número de microempreendedores no Sul da Bahia aumentou de 22.332, em 2016, para 26.005, até novembro de 2017. Na região, o município de Itabuna lidera com 9.150 MEI, seguido por Ilhéus, com 6.786 MEI registrados até 31 de dezembro de 2017.
