Servidores municipais lotaram as galerias da Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta segunda-feira (15), para protestar contra o projeto de lei de autoria do Executivo, que pretende mudar o regime jurídico de vínculo dos trabalhadores. Os sindicatos acusam o prefeito Fernando Gomes de querer aprovar, a qualquer custo, a matéria que muda mais de 4 mil funcionários públicos beneficiados com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para o regime estatutário.
Para os representantes dos sindicatos de categorias como agentes de saúde, educação e guardas municipais, como foi elaborado, o projeto prejudica os servidores públicos. Eles afirmam que a matéria prevê, por exemplo, que o pagamento do 13º seja baseado apenas no salário base. Além disso, apontam perda do FGTS e redução das negociações salariais.
Os sindicalistas reclamam que os servidores deveriam ter participado da elaboração do projeto de lei que muda o regime jurídico. Eles dizem que a matéria precisa, pelo menos, ser debatida com os funcionários públicos antes de ser colocada em votação pela Câmara de Vereadores. Por enquanto, os servidores conseguiram adiar a tramitação do projeto.