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O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) abriu inquérito para apurar as condições que levaram o menino vítima de preconceito em um shopping de Salvador a ter que trabalhar como vendedor de balas e doces. M.S.S,de 12 anos, ficou conhecido nacionalmente depois que um segurança do Shopping da Bahia, em Salvador, tentou impedir que um jovem lhe pagasse um almoço nesta semana.
De acordo com o MPT-BA, o objetivo com inquérito é ouvir a família e encaminhar soluções de assistência social para que a criança possa se dedicar exclusivamente a estudar e brincar. Os pais serão ouvidos e a rede de proteção da infância e juventude deverá ser acionada, assim como o shopping onde ocorreu o fato.
O procuradora regional do MPT na Bahia Virginia Senna, que cuida do caso, explicou que queremos usar esse fato para pensar um projeto de política pública para enfrentar situações como esta”. Ela destacou ainda que o menino que foi vítima de preconceito praticado por um segurança de shopping em Salvador estava exposto por trabalhar como vendedor de doces e balas.
DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
A procuradora ressaltou que “esse caso veio a público no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e revela uma faceta cruel desse problema, que é a exposição de crianças e jovens a situações de risco quando são empurradas para o trabalho. Se ele estivesse na escola ou brincando em casa, não teria passado por esse constrangimento”.
Uma audiência na sede do MPT-BA vai ser convocada para os próximos dias com finalidade de ouvir os pais e a administração do centro comercial. A procuradora pretende identificar as causas familiares da exposição do menino de 12 anos ao trabalho.
A procuradora vai acionar outros órgãos públicos para que sejam adotadas medidas de apoio, como inclusão em programas de renda mínima, matrícula do menino em escola em tempo integral, qualificação profissional dos pais e encaminhamento para vagas de emprego formais. O shopping onde aconteceu a situação de exposição do garoto também deve ser chamado para prestar esclarecimentos e para colaborar com o apoio à família para o afastamento do menino do trabalho.

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A maioria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
Até o momento, por 6 votos 4, o plenário está mantendo a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que impediu juízes de decretarem as conduções que tenham como objetivo exclusivo a busca do interrogatório judicial ou policial dentro de um inquérito.
O julgamento continua para a tomada do último voto, que será proferido pela presidente, ministra Cármen Lúcia.
Já votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor.
O caso é julgado em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.
As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.
O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações. (AB)

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Produtores rurais e moradores da região de Ribeirão Seco e Serrado, em Itabuna, estão com grande dificuldade para escoar a produção devido às péssimas condições da estrada de acesso às duas localidades. A estrada não recebe manutenção há muito tempo.
O tráfego de veículos de pequeno porte se tornou praticamente impossível. Somente os veículos de maior tração conseguem transitar pelas estradas que parecem feitas para rally tal a quantidade de buracos e valetas.
Segundo os moradores, a Prefeitura de Itabuna não tem respondido aos apelos dos produtores rurais e moradores da região. São dezenas de produtores e agricultores familiares prejudicados. Sem ter mais a quem apelar, a Associação de Moradores de Ribeirão Seco e do Serrado planeja realizar mutirão para melhorar o acesso às localidades.

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As discussões de temas como gestão de qualidade e financeira dos recursos do Fundeb e luta pela reelaboração curricular, assegurando a voz aos educadores das redes municipal, estadual e privada, integram a pauta principal do encontro de secretários e dirigentes municipais de Educação do Território Litoral Sul. O evento está marcado para esta sexta (15), no auditório da Escola Estadual Octacílio Manoel Gomes, a partir das 8h, em Ubaitaba. O Encontro havia sido adiado por causa da paralisação dos caminhoneiros, em maio.
O evento em Ubaitaba contará com a participação de 26 municípios do Território Litoral Sul. Já confirmaram presença secretários e dirigentes de Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Una e Uruçuca.
A secretária de Educação de Ubaitaba, Roberta Carneiro, coordenadora do Território Litoral Sul da Undime Bahia, disse que a expectativa é a de que o encontro fortaleça a luta por mais recursos para a educação pública. Segundo explicou, a cada dia os municípios enfrentam mais dificuldades no setor, principalmente pelo subfinanciamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da Undime Bahia, professor Willliams Panfile Santos Brandão, Dirigente Municipal de Elísio Medrado distribuiu convite a todos os municípios participante e estará presente ao encontro de Ubaitaba.

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Esquentou o clima entre o prefeito de Camacan, Oziel Bastos, o Oziel da Ambulância, e o deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) por causa de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil. O dinheiro foi assegurado ao município sul-baiano por meio de emenda do deputado federal ilheense, que acusa o prefeito Oziel da Ambulância de má-fé ao atribuí-la ao deputado federal e irmão de Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima, do MDB.
Os R$ 100 mil, explica Bebeto, foi liberado para aquisição de kit para o Conselho Tutelar de Camacan. “O repasse, registrado no Ministério da Justiça e Cidadania com o número 30280011, foi atribuído ao parlamentar Lucio Vieira Lima, numa atitude de má-fé do prefeito Oziel Bastos, com o intuito de favorecer o deputado que tem seu apoio”, afirma Bebeto.
O kit inclui a aquisição de um veículo zero quilômetro para atender às demandas dos conselheiros tutelares de Camacan, bebedouros, equipamentos de informática e móveis para a sede do órgão, responsável por fiscalizar, coibir e dar assistência a crianças e adolescentes em vulnerabilidade.
De acordo com Bebeto, a destinação de emendas é um dos papéis de relevância desempenhados pelo seu mandato, como forma de beneficiar as cidades e auxiliar os prefeitos, “principalmente nessa quadra de crise em que está o País”. Para o parlamentar do PSB baiano, “é de estranhar a atitude de um gestor público que mente sem pudores para tirar proveito e vender como suas e de seu grupo realizações de terceiros”.

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O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do Projeto de Decreto Legislativo 61/2018 que barateia o preço dos combustíveis, disse que sofre pressão de distribuidoras de combustíveis para retirar a proposta da pauta do Congresso Nacional. O PDL tem previsão de votação em plenário para a próxima terça-feira (19). A data foi proposta e acordada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após reunião com Otto Alencar e lideranças partidárias.
O requerimento de urgência para votação do PDL foi aprovado no último dia 12 e teve o apoio da maioria dos líderes partidários. “Estive reunido com o presidente Eunício e recebi dele o apoio ao projeto e a confirmação da votação na próxima terça-feira”, afirmou.
O PDL foi apresentado no dia 6 de junho. O objetivo da proposta é acabar com as distribuidoras que formam cartel e encarecem o valor do álcool hidratado. O projeto beneficia produtores de etanol, explorados por credenciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. (ANP).
A pressão para retirada do projeto, segundo o senador, parte de grandes distribuidoras como a Ipiranga, a Shell e a Cosan, essa última um dos maiores grupos privados do País com negócios nas áreas de energia, logística, infraestrutura e gestão de propriedades agrícolas. As empresas têm procurado o senador insistentemente.
O projeto de Otto Alencar suprime o Artigo 6º da Resolução 43, de 22 de dezembro de 2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Hoje, a comercialização de etanol segue critérios estabelecidos por essa resolução que impede a venda direta do produto pelas destilarias. Pela resolução, só as distribuidoras podem comercializar álcool combustível.
O senador quer explicações da ANP sobre a atual forma de comercialização e vai apresentar, na próxima terça-feira, requerimento para que o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Oddone, venha ao Senado. O requerimento será protocolado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Leia Mais

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Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte, em Feira de Santana, prenderam em flagrante Conceição de Jesus Cardoso com 10 quilos de explosivos e cordel prontos para a detonação. A suspeita, capturada na madrugada desta quinta-feira (14), estava na rodoviária da cidade e contou que levaria o material para comparsas em Paulo Afonso.
A polícia informou que foram apreendidos cerca de 10 quilos de explosivos divididos em sete cargas montadas em emulsões com cordéis.Toda carga passará por avaliação do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).

De acordo com o comandante da Cipe Litoral Norte, tenente-coronel Ricardo Matos, Conceição admitiu que iria para o interior e entregaria os explosivos a comparsas. “Ela assumiu que o grupo está envolvido com roubos contra instituições financeiras”, detalhou o oficial.

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Policiais militares e civis realizam, nesta quinta-feira (14), uma grande operação de combate quadrilhas de tráfico de drogas, no município de Valença, região da Costa do Dendê. Mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos desde cedo. Vários suspeitos estão sendo conduzidos para a sede da coordenadoria da Polícia Civil no município.

Estão participando da ação conjunta mais de 100 policiais da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), 33ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), ambas de Valença, da Coordenação de Operações Especiais (COE) e do Grupamento Aéreo (Graer).
Também participam da operação de combate ao crime homens dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin), Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e das Rondas Especiais (Rondesp) Sul.

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As homenagens a Santo Antônio levaram centenas de fiéis às ruas do Centro e do bairro que leva o nome do santo em Itabuna na noite desta quarta-feira (13). No centro, os fiéis percorreram em procissão ruas e avenidas como a São Vicente de Paulo, Amélia Amado e Cinquentenário. As festividades do trezenário foram encerradas, no Centro, com celebração do Padre Acássio em frente ao Santuário Santo Antônio.