As contribuições dos servidores, quase todas já acordadas com o Governo, serão transformadas em emendas pelo relator, “exceto as que criarem ou aumentarem despesas”, segundo Dourado. Deve ser alterado, por exemplo, o dispositivo sobre estágio probatório. Os sindicatos rejeitam a possibilidade de o parecer da chefia imediata substituir o da comissão avaliadora.
Um ponto ainda sob negociação com o Executivo é a sugestão de um adicional a ser pago tomando como base de tempo cada ano de serviço. O anuênio proposto pela categoria seria para compensar a perda do FGTS – fundo que é reservado apenas a servidores celetistas. Segundo o relator, a Prefeitura fará estudo do impacto financeiro para custear benefício anual.
Quanto à tramitação da matéria, os vereadores terão até a próxima segunda-feira (9), para apresentação de emendas ao Estatuto. A expectativa de Beto Dourado é realizar uma terceira audiência pública antes de levar o relatório às Comissões Permanentes. É que o relator quer discutir com servidores e sindicatos o texto emendado e “ouvir as contribuições de última hora”.
