O prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, Tonho de Anízio (PT), contestou decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que multou o gestor ao apontar irregularidade em um processo licitatório de mais de R$ 3,8 milhões, vencido pela Grand Prix. “Em nenhum momento houve qualquer irregularidade nos processos licitatórios da Prefeitura”, diz.
Tonho de Anízio usa a decisão do relator, Paolo Marconi, para apontar a “única pendência no processo licitatório”, a não apresentação de planilhas do orçamento. Segundo o prefeito, as planilhas foram apresentadas durante fase do processo licitatório e, à época, alertou o pregoeiro para que encaminhasse toda a documentação. Segundo o prefeito, a “orientação não foi seguida”. O pregoeiro foi exonerado ainda em 2017 por causa do erro, conforme o prefeito.
Ainda segundo prefeito, o valor da contratação foi “inferior ao [de] mercado”. Ontem, o TCM multou o ex-prefeito.
Diante das notícias veiculadas sobre uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, esclarece que em nenhum momento houve qualquer irregularidade nos processos licitatórios da Prefeitura. Abaixo, confira a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das notícias veiculadas sobre uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, esclarece que em nenhum momento houve qualquer irregularidade nos processos licitatórios da Prefeitura.
O próprio conselheiro relator do TCM, Paolo Marconi, coloca em seu parecer que a única pendência no processo licitatório foi a não apresentação das planilhas do orçamento para aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Planilhas essas que foram apresentadas durante o processo licitatório e que na oportunidade o próprio prefeito Antônio Mário Damasceno alertou o então pregoeiro para que encaminhasse toda a documentação, orientação que não foi seguida. O descumprimento da orientação acabou gerando, na época, a exoneração do então pregoeiro.
Ainda conforme a matéria e o próprio TCM, a notificação cabia a apresentação da documentação, que já foi anexada dentro dos prazos legais, comprovando a transparência e toda a lisura do processo licitatório. Os documentos mostram que o valor contratado foi de fato o inferior ao mercado, não cabendo, portanto, a multa e reafirmando que tudo seguiu conforme a legislação em vigor, assegurando assim a economicidade e a razoabilidade da despesa.
O prefeito Antônio Mário Damasceno mais uma vez reafirma o seu compromisso de governar com transparência e a responsabilidade com a gestão pública, disponibilizando todos os documentos, realizando periodicamente as prestações de contas para a comunidade e seguindo todas as orientações legais.
Tais esclarecimento se fazem necessários para evitar notícias inverídicas, comentários políticos partidários ou suscitar qualquer interpretação que venha a denegrir a imagem daqueles que buscam administrar com responsabilidade, transparência e compromisso com o povo de Itacaré.
Itacaré, 20 de julho de 2018.
Antônio Mário Damasceno
Prefeito de Itacaré
