Os servidores municipais de Itabuna, além dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, rejeitaram, em assembleia conjunta realizada na tarde desta quinta-feira (2), o projeto que altera o Regime Jurídico das categorias. O ato ocorreu na Câmara de Vereadores e contou com a participação do relator do projeto, vereador Beto Dourado. Os servidores veem prejuízo na mudança de regime celetista para estatutário.
A negativa se deu pelo fato de o governo não ter acatado as reivindicações das categorias, além da desconfiança e insegurança em relação à implementação do Plano de Cargos Carreira e Salários e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O projeto final apresenta outras questões desaprovadas pelas trabalhadoras, trabalhadores e pelo sindicato, como o quinquênio – percentual de reajuste concedido a cada cinco anos. Os sindicatos reivindicam o anuênio – reajuste anual. Outra distorção que chama atenção são as horas extras. Pelo projeto, o pagamento referente aos domingos e feriados trabalhados seria de 50%, quando a praxe é pagar 100% das horas extras trabalhadas.
O Sindserv ((Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna) e o Sindiacs/ACE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul e Extremo Sul da Bahia) convocam servidores e servidoras para uma nova assembleia conjunta, na próxima segunda-feira (6), às 13h, novamente na Câmara de Vereadores. “O texto final não corresponde às expectativas das categorias e por isso precisamos ocupar a Câmara e impedir a aprovação do projeto como ele está, pois nos trará grandes prejuízos”, conclamou Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv.
A intenção do sindicato é sensibilizar os vereadores a não aprovarem o projeto enquanto o governo não atender as reivindicações da categoria. “Infelizmente este governo tem dado sucessivas demonstrações de descaso com o funcionalismo público. Esse projeto tem o claro objetivo de aliviar as contas do governo em detrimento dos direitos dos servidores e servidoras. Aprová-lo representaria uma grande injustiça e um golpe traiçoeiro em nossas costas”, concluiu Zilar Portela, presidenta do Sindiacs/ACE.
