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O Sebrae vai promover, de 1º a 5 de outubro, uma série de capacitações voltadas para a gestão do negócio durante a Semana do MEI em Itabuna. Serão 280 vagas gratuitas para as oficinas do SEI Vender, Quero Ser MEI, SEI Planejar, SEI Formar Preço e SEI Controlar o meu dinheiro.
De acordo com o gerente adjunto Michel Lima, as oficinas SEI tratam de temas básicos para gestão e fortalecimento dos negócios dos novos empreendedores. “As oficinas ensinam os principais pontos para a gestão de um negócio eficiente e lucrativo para o microempreendedor individual”, destaca Michel.
Itabuna possui 9.005 MEIs registrados e instituiu o Dia Municipal do Microempreendedor Individual pela Câmara, a partir da Lei 2.362, de 2 de agosto de 2016. A data consta no calendário de eventos do município, que, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com o Sebrae, promove atividades anuais voltadas para o fomento aos pequenos negócios.
Além das oficinas, serão promovidas palestras de orientação sobre os direitos e deveres do MEI, com um profissional do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), e sobre como adquirir crédito, com a equipe técnica do Banco do Povo. O evento conta ainda com a parceria do Banco do Nordeste e a Sala do Empreendedor de Itabuna.
As inscrições já podem ser feitas na Loja Virtual do Sebrae, pelos telefones (73) (73) 3613-9734 e (73) 99974-2262 ou ainda na agência do Sebrae, na Rua Paulino Vieira, 175, Edifício Lizete Mendonça, Centro. Outras informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento Sebrae, no 0800 570 0800.

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O ex-governador Jaques Wagner manteve a liderança na corrida por uma das duas vagas ao Senado Federal pela Bahia em nova pesquisa Ibope/TV Bahia. O petista saiu de 41% para 43% das intenções de voto. Ainda segundo o Ibope, há empate entre Irmão Lázaro (PSC) e Angelo Coronel (PSD). Lázaro aparece com 26%, enquanto Angelo atinge 22%. Os dois estão empatados, tecnicamente, porque a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.
Na pesquisa anterior, do dia 18, Lázaro tinha 22% e Coronel tinha 15%. O candidato do PSC cresceu 4 pontos, enquanto Coronel subiu quase o dobro, 7. Na quarta colocação, aparece Jutahy Júnior (PSDB), com 14%. Jorge Vianna (MDB) aparece com 4%, igual percentual de Fábio Nogueira (PSOL), Comandante Rangel (PSL).
No outro pelotão, Marcos Maurício (DC) tem 2%, assim como Francisco José (Rede). Adroaldo dos Santos (PCO) tem 1%, mesmo percentual de Celsinho Cotrim (PRTB). O percentual de brancos e nulos para a primeira vaga atinge 18% e para a segunda vaga 27%. O percentual de não sabe e não respondeu chega a 31%.
A pesquisa ouviu 1.512 eleitores no período de 22 a 25 de setembro em 90 municípios baianos. O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais e margem de confiança de 95%, de acordo com o Ibope. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00231/2018.

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O governador Rui Costa (PT) saiu de 60% para 61% na pesquisa Ibope. Encomendado pela Rede Bahia, o levantamento mostra Zé Ronaldo (DEM) com 10% das intenções de voto, oscilação positiva de 3 pontos percentuais, dentro da margem de erro da pesquisa, em relação à pesquisa divulgada na semana passada.
O segundo pelotão traz João Henrique (PRTB) com 2%, Marcos Mendes (PSOL) com 1%, mesmo percentual de Célia Sacramento (Rede) e João Santana (MDB). Orlando Andrade (PCO) não conseguiu pontuar. Brancos e nulos somam 13% e não sabe 11%.
O levantamento do Ibope ouviu 1.512 eleitores em 90 municípios baianos no período de 23 a 25 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00231/2018.

EVOLUÇÃO DAS INTENÇÕES DE VOTO

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/09), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e o ex-prefeito José Nilton Azevedo Leal (Capitão Azevedo). Os gestores foram punidos com a obrigação de ressarcimento, com recursos pessoais, para os cofres municipais, de R$10.618,47 e R$33.362,48, respectivamente. Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, a decisão foi tomada em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.
Os gestores foram notificados a respeito das multas de R$ 20.672,00, R$ 1mil e R$ 3 mil, valores que, atualizados, totalizam R$ 43.980,95. Porém, apenas o Capitão Azevedo apresentou defesa.
“A omissão, dolosa ou culposa, que possibilita qualquer perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação, constitue um ato de improbidade administrativa com lesão ao erário”, observou o relator. Fernando também foi advertido quanto ao seu dever de adotar providências necessárias para garantir a cobrança das multas impostas pelo TCM. Cabe recurso na decisão.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira, o Peba, que exonere Jaones Botelho, Isan do Nascimento Botelho, Mércia Botelho da Silva Bonfim e Leonardo Botelho, respectivamente, dos cargos de secretário de Finanças, procurador-geral do Município, secretária adjunta de Assistência Social e coordenador de Defesa Civil.
De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, todos são parentes da esposa do prefeito, Jairene Botelho da Silva Oliveira, e as nomeações deles aos cargos configuram caso de nepotismo com base na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o representante do MP-BA, Jaones Botelho é irmão da esposa do prefeito e Isan, Mércia e Leonardo Botelho sobrinhos dela. O promotor Dinalmari Mendonça aponta que  Jaones não comprovou habilitação técnica para justificar sua nomeação ao cargo. Já Mércia e Leonardo, como parentes de Jairene Botelho, não poderiam ter assumido os cargos comissionados, nos quais não importa se há ou não qualificação técnica para a configuração do nepotismo, segundo o STF.
Além disso, o promotor pontuou que a nomeação é irregular porque o cargo de procurador-geral do Município foi definido em lei municipal como agente político, quando a Constituição Federal classifica como agente político no âmbito municipal apenas os cargos de prefeito e secretários municipais.

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) prorrogou para até o dia 18 de outubro as inscrições para o processo seletivo 2019.São oferecidas cerca de 2.900 vagas no estado, sendo que 230 em cursos na unidade de Uruçuca.Com alteração no edital, o candidato terá de 3 a 19 de outubro para entregar ou enviar a documentação.
Na modalidade integrada (para estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino fundamental), são 110 vagas, sendo que 40 no curso de Guia de Turismo, e outras 70 no curso de Técnico de Informática. Na modalidade subsequente (para quem está cursando ou já concluiu o ensino médio), as vagas são para os cursos de Agrimensura (40), Agropecuária (40) e Alimentos (40). Acesse aqui o edital e confira todos os detalhes sobre o processo seletivo.
MAIS VAGAS
Há vagas também para os cursos técnicos nos campi de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Catu, Guanambi, Governador Mangabeira, Itaberaba, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Valença, Teixeira de Freitas e Xique-Xique.
As oportunidades estão distribuídas nos cursos técnicos de Agroindústria, Agroecologia, Agricultura,Agropecuária, Alimentos, Química, Agrimensura, Petróleo e Gás, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Informática para Internet, Zootecnia, Floresta, Hospedagem, Guia de Turismo e Meio Ambiente. A lista de classificados será divulgada no dia 7 de dezembro.

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a cinco acusados de matar um policial militar em Jeremoabo, no norte da Bahia. Presos há mais de nove meses, eles foram denunciados pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. Um dos homens também é acusado de porte ilegal de arma de uso restrito.
De acordo com o inquérito, em 2 de novembro de 2017, em um bar da cidade, houve uma discussão entre o policial José Bomfim Lima e um grupo de ciganos. A arma que o policial portava teria sido subtraída e, quando ele tentou reavê-la, houve troca de tiros, resultando na sua morte e na de dois ciganos.
Conforme o habeas corpus, os acusados fugiram, mas foram capturados no município de Castanhal (PA) com documentos de identidade falsos e portando ilegalmente arma de fogo.  Os acusados são Jelson da Silva, o “Gelson Cigano”, os filhos dele, Bruno Jordão Matos da Silva e Rogério Matos da Silva, além de Cosme de Jesus Silva e Carlos Daniel dos Santos Lima.
NEGATIVA
Após habeas corpus terem sido negados, sucessivamente, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa buscou a liberdade de seus clientes no STF. Sustenta, entre outros pontos, que estão ausentes indícios suficientes de autoria para autorizar o decreto de prisão, que os cinco acusados são primários, têm residência fixa há mais de 25 anos no local do ocorrido e estão presos há muito tempo sem a formalização da culpa.
De acordo com o ministro Lewandowski, o Supremo consolidou o entendimento de que é legítima a prisão cautelar quando a decisão que a decretou apresenta fundamentação idônea em elementos concretos e reais que demonstrem que a liberdade do acusado compromete a garantia da ordem e pública ou impede a aplicação da lei penal.
Para o relator, não existem razões para reformar a decisão questionada, uma vez que o STJ julgou o habeas corpus lá impetrado em consonância com a jurisprudência do Supremo sobre o tema.

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Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para a solicitação da segunda via do título de eleitor. Para requerer a segunda via do documento, a pessoa não pode ter débitos pendentes, como multas por ter deixado de votar ou de atuar como mesário. As multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1,05 a R$ 35,14.
O título de eleitor não é o único documento que possibilita o voto. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.
O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
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O  juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, recorreu à tecnologia para ouvir, durante audiência na tarde de terça-feira (25), testemunha que se encontra em outra jurisdição. Ele usou um aplicativo de rede social para assegurar o andamento do processo que tramita no município do sul da Bahia. O contato foi feito com conhecimento prévio da testemunha e das partes envolvidas na ação.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), além de suprir a necessidade de provas, a inovação contribui para a duração razoável do processo e evita sobrecarregar outra vara, da localidade onde a pessoa ouvida reside, para que realize audiência específica com ela. O uso da do recurso tecnológico é autorizado pelo Código de Processo Civil de 2015.

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O candidato ao governo da Bahia pelo DEM, José Ronaldo (DEM), disse hoje que os governos de Jaques Wagner e Rui Costa, ambos do PT, são responsáveis pela derrocada do Polo de Informática de Ilhéus. “Era para ter sido o Vale do Silício baiano, mas o Pólo foi transformado num Vale do Silêncio”, diz Zé Ronaldo, fazendo referência à região da Califórnia, nos Estados Unidos, onde estão localizadas as maiores empresas de informática do mundo.
O democrata disse que em 2005 o Polo tinha 70 empresas e gerava cinco mil empregos, com faturamento anual de R$ 2 bilhões. “O Pólo de Ilhéus chegou a ser responsável pelo atendimento de 20% da demanda nacional de computadores fixos e portáteis. Mas o PT não fez a lição de casa, que era melhorar a infraestrutura e facilitar o acesso aos mercados internacionais. Por isso, as empresas deixaram a Bahia e seguiram para Minas Gerais”, pontua Zé Ronaldo.

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desembargador Gesivaldo Britto, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (26) que o edital do concurso para juiz será publicado nesta quinta-feira (27). O TJ já contratou a empresa Cebraspe para ser responsável pela realização do certame . O contrato foi de R$ 1,7 milhão. Serão destinadas 50 vagas inicialmente e será formado um cadastro reserva para até 150 cargos. A expectativa do tribunal é que o concurso seja realizado até janeiro de 2019. A comissão do concurso é liderada pelo desembargador Edvaldo Rotondano. Informações do Bahia Notícias.

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Um operação integrada deflagrada, na madrugada desta quarta-feira (26), evitou o roubo de um avião que transportava valores e desmontou uma quadrilha que agia nos estados da Bahia e Pernambuco. Com seis criminosos foram apreendidos, até o momento, sete fuzis, entre eles um calibre 50.
Equipes da PM da Bahia (Cipe Caatinga), da polícia de Pernambuco e da Polícia Federal acompanhavam a movimentação da organização criminosa. Sabendo do plano de roubar uma aeronave com valores, no Aeroporto da cidade de Salgueiro (PE), a operação foi deflagrada.
O grupo atirou nas guarnições e, no confronto, seis criminosos, não identificados, acabaram morrendo. Com a quadrilha os policiais apreenderam um fuzil calibre 50, seis fuzis AK 47, carregadores e munições.
Diligências em busca de outros integrantes estão sendo realizadas na divisa entre a Bahia Pernambuco. “Mais uma demonstração da importância do trabalho integrado. Avançamos muito no combate ao roubo de banco e agora estamos fechando o cerco contra quadrilhas que agem contra transportadoras de valores”, destacou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa.

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Até agora, quase 500 localidades brasileiras terão reforço de tropas federais nas eleições de outubro. Só ontem, 127 tiveram pedidos nesse sentido deferidos em sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os estados que solicitaram o reforço estão o Pará (60 localidades), Amazonas (26), Mato Grosso (19) e Tocantins (12). A corte também autorizou o envio de militares para novas áreas do Piauí (10), que já haviam solicitado o apoio. Fazem parte da lista de localidades aldeias indígenas, distritos, comunidades ribeirinhas.
A Justiça Eleitoral já havia determinado o envio de tropas federais para 370 localidades de sete estados: Mato Grosso do Sul (4), Ceará (5), Acre (11), Maranhão (72), Piauí (112), Rio de Janeiro (69) e Rio Grande do Norte (97).
A medida é prevista no Inciso XIV do Artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Os pedidos foram formulados pelos juízes das respectivas zonas eleitorais nos estados, com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados.
Os pedidos aprovados pelo TSE na sessão dessa terça-feira (25) serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. Até a véspera do pleito, novos pedidos podem ser feitos à Justiça Eleitoral. Informações da Agência Brasil.

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Submetralhadora, pistola e coletes balísticos foram apreendidos em Porto Seguro, na noite desta terça-feira (25), após denúncias anônimas sobre cinco homens armados em um veículo. Guarnições do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Porto Seguro) foram até o bairro Cambolo e avistaram o quinteto dentro de um carro Hyundai HB20.
Após cerco, os criminosos atiraram e dois deles saíram feridos do confronto. Raniery Dherid de Souza Feitor, o ‘Roni Galinha’, 27 anos, criminoso com passagens por homicídio e tráfico de drogas, e um comparsa ainda não identificado foram socorridos, mas não resistiram. Os outros três integrantes da quadrilha conseguiram escapar.
No carro, os militares apreenderam uma submetralhadora calibre 9 mm (uso restrito), uma pistola fabricada na Turquia calibre 9mm (uso restrito), carregadores, munições de calibres 9mm e 40, dois coletes balísticos, 15 papelotes de maconha e 10 pedras de crack. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Porto Seguro. Equipes da PM e PC seguem procurando os três fugitivos.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) abriu um processo administrativo contra um  servidor por irregularidades em uma ação de reintegração de posse que tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Porto  Seguro. A suspeita é de falsificação em declaração em certidão lavrada por ele para  beneficiar uma das partes no processo. Em troca, o funcionário teria recebido  propina para falsificar o documento.

A Lei Orgânica do Judiciário prevê, caso  comprovada a irregularidade, que o servidor seja demitido. A investigação foi aberta  pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, corregedora-geral da Justiça, e ficará sob a responsabilidade da juíza Marta Moreira Santana.

O terreno alvo da disputa judicial, protagonizada por dois empresários locais, tem  valor de R$ 272,8 mil. A ação foi movida em 2015 e, de lá para cá, foram ouvidas seis testemunhas de ambas as partes. No mesmo ano, a Justiça determinou a suspensão de obras que eram realizadas no terreno. Segundo consulta feita pela Satélite, o processo está pronto para sentença.