Jorge Khoury
Implementar a Lei Geral da MPE é considerado pelo Sebrae como o passo inicial para se obter um ambiente favorável aos pequenos negócios. Contudo, o instrumento alcança apenas 40% dos 417 municípios baianos.
Hoje é dia de celebrarmos a força da micro e pequena empresa (MPE). Mas também é dia de reafirmarmos o nosso compromisso com esses empreendimentos que representam 93% do tecido empresarial baiano. São mais de 686 mil micro e pequenos negócios distribuídos pelo estado, sendo 408.113 formalizados como microempreendedores individuais.
Segundo dados do Caged, de janeiro a agosto de 2018, foram criados mais de 22 mil postos de trabalho pelos pequenos negócios na Bahia, que respondem por 25,4% do PIB do estado. As MPEs também revelam seu dinamismo, estando presentes em todos os setores econômicos, na vida rural e urbana.
Por isso, neste Dia da MPE, às vésperas das eleições, convocamos os próximos gestores públicos, no executivo e no legislativo, para também assumirem o compromisso de fomentar um ambiente favorável ao empreendedorismo no estado. Abraçar esta causa é trabalhar para a geração de emprego e renda, desenvolvendo a economia dos municípios dinamizada pelos pequenos negócios.
Implementar a Lei Geral da MPE é considerado pelo Sebrae como o passo inicial para se obter um ambiente favorável aos pequenos negócios. Contudo, o instrumento alcança apenas 40% dos 417 municípios baianos. Vale ressaltar que a Bahia ainda não possui a sua própria Lei Geral, importante para a integração de processos de licenciamento, para melhorias tributárias, acesso a compras públicas, educação e inovação.
A Lei Geral é fruto do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, criado em 5 de outubro de 1999. Por isso, neste 5 de outubro é celebrado o Dia da MPE, o que torna a data ainda mais oportuna para reiterarmos nossa missão para com os pequenos negócios.
É por sua força e por serem fonte de renda e serviços para milhões de famílias e trabalhadores, que o desenvolvimento e a sustentabilidade dos pequenos negócios são fundamentais para a justiça social. Em nome dos empreendedores baianos, reafirmamos aos futuros governantes que as MPE são fundamentais para uma Bahia mais próspera e desenvolvida.
Jorge Khoury é superintendente do Sebrae na Bahia.
