Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aquele que não tem direito ao 13º salário, devem realizar o cadastramento no Cadastro Único, que dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. O cadastramento é obrigatório e deve ser feito até 31 de dezembro de 2018, na antiga sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, sala 01, situada à Avenida Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou no Cras mais próximo da sua residência.
A obrigação é estipulada pela Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que determina o cadastramento de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ainda não estão inscritos no CadÚnico.
A coordenadora do setor, Alba Magnólia, informa que os beneficiários que não realizarem o cadastro terão o benefício bloqueado. “Não deixem para fazer perto do encerramento do prazo, é rápido o cadastro, só trazer a documentação solicitada. Lembrando que é de todos que moram na casa”, informa.
Para realizar o cadastro, idosos e pessoas com deficiência devem levar os seguintes documentos originais pessoais e de todos que moram na mesma casa: identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, laudo médico (pessoas com deficiência) e informar telefone para contato.
O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para mais informações entre em contato pelo telefone (73)3234-5861.
