O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta quarta-feira (5), com ação civil pública contra a empresa Casa Nova Cred. A financeira é acusada pela promotora de Justiça Joseane Suzart de prejudicar consumidores por meio de oferta de empréstimos realizada sem a devida autorização do Banco Central e mediante juros exorbitantes.
Na ação, o MP-BA pede à justiça que determine, em liminar, a interrupção da concessão de crédito não autorizada e a oferta enganosa dos empréstimos com juros abusivos. Em caráter definitivo, são solicitados a indenização dos consumidores prejudicados e o pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
Segundo a ação, o BC informou que a empresa não é autorizada a funcionar, não é supervisionada pelo órgão e não possui registros no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).
A promotora Joseane Suzart aponta que a Casa Nova Cred se valia de má-fé na concessão de crédito, com aplicação de “juros extremamente altos, com porcentagem superior aos bancos, causando sérios prejuízos aos consumidores”. O percentual, conforme a ação, chegava a 17%.
Joseane Suzart explicou que para receber o empréstimo, o consumidor era orientado a utilizar o cartão de crédito, com limite suficiente para garantir o valor emprestado, sendo que o crédito e juros deveriam ser pagos à empresa responsável pelo cartão e não à Casa Nova Cred. Os valores debitados no cartão eram maiores do que o valor disponibilizado, sem que fosse informada aos clientes a porcentagem dos juros utilizados.
