A Proposta de Emenda Constitucional 98/2019, que permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal, com leilão agendado para 6 de novembro deste ano, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (28). O relatório teve parecer favorável após acordo e a matéria está pronta para ir a plenário.
A votação na CCJ foi acompanhada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro. Em Brasília, ele comemorou a aprovação e destacou que o movimento municipalista articula a inclusão da matéria na ordem do dia para que os municípios sejam beneficiados com recursos estimados em R$10,5 bilhões.
“O leilão para exploração dos barris excedentes vai render recurso novo direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É a oportunidade que nós prefeitos teremos de ampliar a capacidade de investimento das nossas gestões. Portanto, seguimos unidos com a CNM aqui em Brasília para pressionar a votação”, destacou Ribeiro.
Para chegar a um acordo de aprovação do relatório, o deputado Cid Gomes (PDT/CE), relator da matéria, propôs que fique explicitado que os recursos poderão ser utilizados apenas para investimento ou aporte em fundo previdenciário, ficando vedada o uso do recurso para o pagamento de custeio de pessoal ativo e inativo.
