A Prefeitura de Itabuna ainda não conseguiu explicar como contratou 70 monitores para trabalhar no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. Os profissionais estão em atividade desde o dia 18, mas já na quinta-feira (21) o vereador Jairo Araújo (PCdoB) entrou com representação no Ministério Público Estadual (MP-BA) apontando irregularidades na reimplantação do sistema. A Zona Azul está sendo operada pelo município e os monitores foram contratados sem seleção pública.
Ouvidos pelo PIMENTA, os secretários Son Gomes (Administração) e Valcir Serpa (Segurança, Transporte e Trânsito) não souberam ou se esquivaram de esclarecer sobre em qual regime os monitores foram contratados.
Serpa diz que o município contratou os monitores de forma emergencial, por 90 dias, por meio de seleção. “A seleção pode ser formal ou [com análise] curricular”, disse. “A Sesttran fez o treinamento [do pessoal]. Quanto à legalidade e contratação, é a Administração”.
Procurado, o secretário de Administração, Son Gomes, evitou responder. Repassou a bola para a Sesttran e o prefeito.
“Isso você conversa com [o secretário] Serpa ou com o prefeito [Fernando Gomes]”, após evento no Hospital de Base, na sexta (22). O site conseguiu falar com Serpa, mas não com o prefeito.
Autor da denúncia ao MP-BA, o vereador Jairo Araújo diz concordar que o trânsito de Itabuna precisa ser organizado, mas cobra respeito aos princípios constitucionais e transparência.
– A forma como o prefeito implanta o sistema da Zona Azul descumpre a legislação. Há muitas interrogações: não sabemos, por exemplo, qual a razão deste valor de R$ 3,00. Qual foi a forma de contratação destes monitores, já que não houve concurso público, Reda ou seleção pública. E qual será o destino destes recursos financeiros milionários que serão cobrados/arrecadados na Zona Azul – questiona.
O decreto de regulamentação da Zona Azul foi publicado na última segunda-feira (25), uma semana depois de o serviço entrar em operação no dia 18.
