O credor de um precatório da Prefeitura de Ilhéus poderá propor, a partir desta quarta-feira (18), acordo para receber antes o valor dos atrasados. A campanha de pagamento de precatórios, agora anunciada, busca a obtenção de 40% de desconto sobre o valor do débito trabalhista, conforme anunciou o município há pouco. O edital será publicado no Diário Oficial do Município.
Poderão participar da campanha servidores da ativa e aposentados com precatórios de ação contra Prefeitura Municipal. “Assim, aquele credor de precatórios que, por exemplo, tiver um crédito de R$100 mil, poderá receber antecipadamente seu dinheiro, desde que concorde em dar desconto para que o Município possa pagar a dívida”, sustenta o Município em nota.
O acordo, enfatiza, viabiliza pegar o valor mais rapidamente, mas exige um desconto. Os acordos serão intermediados pelo TRT da 5ª Região e as pessoas poderão manifestar interesse na proposta através de seus advogados, indicando que concordam com a aplicação do desconto. Em seguida, a Justiça do Trabalho confirma o acordo e libera os valores.
