Aproveitando-se da ineficiência e descaso do poder público municipal, moradores de um trecho da Rua Quintino de Menezes, no bairro de Fátima, no limite com o Monte Cristo, decidiram invadir parte da via. Logo no início da rua, um imóvel foi construído no espaço que deveria ser via para veículos e calçadas para pedestres.
A poucos metros dali, percebendo a facilidade, outro morador “empurrou” a cerca de madeira para frente (foto 1) e iniciou as fundações para seguir o mesmo caminho. O esperto pretende avançar, pelo menos, um metro e meio de onde, se a Prefeitura de Itabuna fizesse cumprir a lei, seria um passeio.
Não muito distante dali, na altura do número 74, outro morador já se adiantou e iniciou a construção de um “puxadinho” na área onde deveria ser a calçada (veja foto). Com as construções irregulares com benção do poder público, os pedestres terão que dividir espaço com veículos.
O detalhe é que existe um Código de Obras do Município que estabelece as regras exatamente para evitar as construções irregulares, principalmente as ocupações indevidas de áreas públicas. Um dos artigos da lei diz que as obras devem ser autorizadas pelo poder público municipal. Mas os imóveis irregulares estão espalhados por toda a cidade, inclusive no centro.
Sabe-se das limitações do número de servidores para fazer cumprir a lei e deve-se considerar o grave problema social (muitas pessoas não têm condições de comprar material e pagar a mão de obra), mas o município poderia, ao menos, informar ao proprietário que não pode construir no meio da rua e deve deixar as calçadas para os pedestres.
Será que, no período de 12 meses, não é possível fazer um mutirão de fiscalização nos bairros? Não tem como promover uma campanha de conscientização para evitar que as construções irregulares avencem sobre as ruas e calçadas? E o Ministério Público não deveria cobrar que o município cumpra, no mínimo, o seu papel.
Não se está pedindo que a fiscalização do município saía por aí derrubando todos os imóveis construídos sem respeito à lei, mas ações para evitar ou, pelo menos, amenizar esse grave problema – diga-se de passagem que não é um privilégio somente de Itabuna. As pessoas precisam aprender a respeitar as leis. E o Município de Itabuna deve fazer cumpri-la. Ah! Segundo prevê a Constituição Federal, o MP não precisa ser provocado para cumprir o seu papel.
2 respostas
Boa tarde!
aproveitando o ensejo, na rua do Colegio Ciso tem uma situação tal: o local para o pedestre transformou-se em empresa, ou seja, as calçadas são usadas como locais para uso das empresas que foram abertas, desta forma temos que disputar a rua com os carros pois é impossível transitar pelas calçadas que já estão ocupadas.
Agora quando a gente vai fazer uma construção, somos obrigados a fazer estas calçadas caso contrario a prefeitura não libera o habite-se e corremos o risco de sermos multados se não fizermos..sem contar que cobram valores absurdos.
Fora essa situação todas essas construções são invasões nenhum terreno tem escritura e registro em cartório.