O prefeito Moacyr Leite Júnior baixou decreto que fecha, parcialmente, o comércio a partir desta terça-feira (24). O Decreto 576 terá validade de 15 dias, conforme publicação no Diário Oficial.
As restrições valem para comércio, clubes, casas de evento, feira e atividades esportivas. Algumas atividades do comércio poderão funcionar, porém apenas com sistema de entrega (delivery). Também proíbe a celebração de missas ou cultos religiosos no período.
O decreto assinado por Moacyr Leite Júnior determina que os supermercados poderão abrir, mas à meia-porta, para evitar aglomerações. Quem descumprir a medida, poderá perder o alvará de licença. Confira as restrições abaixo.
I – em todos os estabelecimentos comerciais, galerias ou polos comerciais de ruas situadas
dentro do território de Uruçuca;
II – em clubes associações de futebolistas/babas, associações recreativas, academias, baassociações recreativas, academias, bares, escolas, casas de eventos/festas, salões de beleza e centros de estética;
III – autoescolas;
IV – de qualquer esporte coletivo em praças, quadras, campos de futebol e ruas;
V – em templos religiosos, vedado em todo caso a realização de missas, cultos, palestras e afins;
VI – em eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas à aglomeração de pessoas, sejam elas governamentais, artísticas, esportivas e científicas do setor público e privado, com exceção se for realização para tratar do enfrentamento da pandemia do COVID-19;
VII – em feira livre;
Ainda de acordo com o decreto Municipal, não estão incluídas na suspensão prevista no caput desse artigo:
I – os estabelecimentos médicos hospitalares, unidades de saúde, laboratórios de análises
clínicas, lojas de produtos médicos e hospitalares, clínica médica veterinária, apenas em caráter de urgência;
II – distribuidoras e revendedoras de gás e água;
III – farmácias, postos de combustíveis, supermercados, mercadinhos, frigoríficos,
panificadoras e congêneres;
§ 1 Os estabelecimentos retromencionados obedecerão às normas de proteção, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria a ser publicada;
§ 2º Os supermercados funcionarão à “meia porta”, com o objetivo de evitar aglomerações;
§ 3º Quando do reabastecimento dos estabelecimentos acima referidos, a loja será fechada, podendo ser reaberta após a efetiva entrega das mercadorias;
IV – lojas de conveniência de postos de combustíveis, as quais podem apenas vender seus produtos, não podendo funcionar como serviço de bar/lanchonete no ambiente;
V – oficina e borracharias, para conserto veicular emergencial, as quais deverão funcionar exclusivamente para reparo de veículos, não podendo abrir para venda de peças, exceto peças necessárias a veículos que esteja sendo realizado serviço de conserto emergencial naquela loja.
Fica proibida venda presencial em balcão de vendas;
§ 1º Restaurantes, pizzarias, lanchonetes e similares poderão funcionar apenas no sistema delivery (entrega em domicílio) ou entrega no ponto do estabelecimento, até as 22h, não podendo servir alimentos ou bebidas no estabelecimento comercial;
I – os responsáveis pela preparação dos alimentos, bem como os entregadores (motoboys) deverão seguir as normas da vigilância sanitária;
§ 2º As distribuidoras e revendedoras de bebidas somente poderão manter o serviço delivery (entrega em domicílio), com as portas fechadas;
§ 3º A listagem dos estabelecimentos sujeitos à suspensão é meramente exemplificativa, não esgotando todas as situações que podem surgir, podendo a Prefeitura Municipal de Uruçuca, em razão disso, determinar a suspensão de atividades outras que não se enquadrem como serviço essencial;
§ 4º Os estabelecimentos não abrangidos pela suspensão deverão manter a higienização e
desinfecção de todo ambiente, de forma contínua e permanente, em especial, pisos, maçanetas, bem como os utensílios utilizados pelos consumidores no estabelecimento (carrinhos se supermercado e cestas de compras), etc.;
Os estabelecimentos que descumprirem as determinações constantes do presente decreto poderão ter seu alvará de funcionamento cassado, com a consequente interdição, podendo se utilizar de força policial e da fiscalização com servidores e prestadores de serviços terceirizados municipais para tanto, sem prejuízo da aplicação da multa prevista em lei.
