Os projetos de Decreto Legislativo do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) que atestam estado de calamidade pública nos municípios de Ilhéus, Itororó, Itajuípe, Floresta Azul, Santa Inês, Santa Bárbara, Santa Luzia, Itambé, Iguaí, Almadina e Itacaré em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foram aprovados, via votação remota, por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (8).
A decisão flexibiliza a execução orçamentária das prefeituras e dispensa as limitações de empenho estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para destinar recursos para combater o avanço da doença coma ampliação de investimentos em atendimento médico-hospitalar e na área social.
O estado de calamidade de Ilhéus é válido até o dia 31 de dezembro. Já nos demais municípios, a validade será de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. “Com o decreto, o prefeito Marão [Mário Alexandre, de Ilhéus] e todos os outros gestores poderão criar ações efetivas para o enfrentamento da pandemia, tanto na área da saúde, como econômica e social”, destacou Rosemberg.
