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O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, juiz Ulysses Maynard Salgado, acatou parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e decidiu destinar R$ 23 milhões para ações de combate ao novo coronavírus e atendimento a pacientes infectados pela doença.

Destinada ao município por meio de emenda parlamentar, a verba era alvo de disputa entre a Secretaria de Saúde de Itabuna e a Santa Casa de Misericórdia.  A instituição entendia que o dinheiro deveria ser usado exclusivamente para o programa de cirurgias bariátricas.

Já a Secretaria de Saúde queria definir como seriam utilizados os recursos. A disputa foi parar na justiça.  Com a decisão judicial, o dinheiro será dividido entre os  hospitais de Itabuna e Fundo Municipal de Saúde.

Minas Aço vê desmonte de estrutura do SUS na região
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A presidência do Diretório do PP de Itabuna emitiu nota pública, nesta quarta (8), em que se posiciona contra o fechamento da Central de Regulação de Leitos do SUS no município sul-baiano. Numa nota assinada pelo presidente do diretório, o empresário Roberto Minas Aço, disse que o partido se solidariza com a equipe de regulação. Sediada em Itabuna, a CRSul abrange 89 municípios do Litoral Sul e parte das regiões extremo-sul, sudoeste e baixo-sul.

– Fomos surpreendidos com a informação do seu fechamento pela Secretaria Estadual de Saúde. Conhecendo o seu funcionamento e o comprometimento do seu corpo funcional, pedimos ao governador Rui Costa que mude essa decisão. A mudança se faz necessária diante do respeito aos territórios e à manutenção da vida dos residentes do interior – diz Minas Aço, que alerta para o desmonte da estrutura e pede fortalecimento da estrutura de combate à covid-19 no sul da Bahia.

Confira a íntegra da nota abaixo.

NOTA PÚBLICA

O diretório do Progressistas, por entender a gravidade por que a Bahia e todo o mundo passam no enfrentamento ao novo coronavírus, se posiciona contrário ao fechamento da CRSul e se solidariza à equipe de regulação de urgência e emergência estadual que responde pelos fluxos regulatórios em 89 cidades, situadas nas regiões Litoral Sul, Extremo Sul e em parte do Sudoeste e do Baixo Sul, sediadas em Itabuna.

Fomos surpreendidos com a informação do seu fechamento pela Secretaria Estadual de Saúde. Conhecendo o seu funcionamento e o comprometimento do seu corpo funcional, pedimos ao governador Rui Costa que mude essa decisão. A mudança se faz necessária diante do respeito aos territórios e à manutenção da vida dos residentes do interior.

O momento exige o fortalecimento dessa importante estrutura de saúde pública e não o seu desmonte. Exige também a melhoria da nossa rede de acolhimento aos pacientes da Covid-19 com investimentos em UTIs e respiradores, uma vez que Salvador e o seu entorno concentram 60% da estrutura disponível para todo o estado, demonstrando que existe necessisade de descentralização dessa realidade e não concentrá-la ainda mais na capital.

De público e com os devidos respeitos institucionais, o Progressistas pede cautela e discernimento ao senhor Governador e ao secretário de Saúde, certos de termos nossas vozes ouvidas e respeitadas.

Roberto Minas Aço Presidente do Progressistas Itabuna

Vitória da Conquista registra aumento de mais de 100% no número de casos
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Mais oito casos do novo coronavírus foram confirmados, nesta quarta-feira (8), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, totalizando 15 ocorrências até o momento. Destes, um resultado ainda aguarda validação do laboratório privado junto ao Ministério da Saúde, de acordo com Boletim epidemiológico atualizado da Secretaria Municipal de Saúde.

Os dois casos confirmados anteriormente por laboratório privado passaram por contraprova e tiveram resultado positivados pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen). O novo caso que, ainda aguarda validação do resultado do Ministério da Saúde, foi feito por teste rápido e a amostra também foi encaminhada ao Lacen para contraprova.

Até as 17h de hoje (8), já foram registrados 288 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19, dos quais 169 foram descartados laboratorialmente e cinco por vínculo epidemiológico. Além disso, 40 aguardam resultado da análise laboratorial e 59 aguardam coleta de amostra.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que, neste momento, a população siga as orientações de distanciamento físico e isolamento social, mantendo os cuidados de higiene, evitando aglomerações e, caso apresente sintomas da doença, entre em contato imediatamente com uma Unidade de Saúde ou com o Call Center. Os telefones fixos são (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436; além dos celulares (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911.

Ipiaú, no sul da Bahia, tem uma das maiores taxas de incidência da covid-19
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Há pouco, a Secretaria Estadual de Saúde confirmou os dois primeiros óbitos por covid-19 no sul da Bahia. Por meio de exame laboratorial no Lacen-BA, constatou-se que uma mulher de 63 anos, residente em Uruçuca, teve o novo coronavírus como causa da morte. Ela foi atendida no Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, e transferida para o Calixto Midlej Filho, em Itabuna, onde faleceu. Outra morte causada pela doença foi confirmada, também, em Ipiaú.

A idosa de Uruçuca foi o 18° óbito confirmado por covid-19 na Bahia, conforme boletim da Sesab. Até as 17h de hoje, estado confirmou 515 casos do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 5,54% do total de casos notificados. Até o momento, foram 3.404 casos.

Os 18 óbitos são de pacientes de Salvador (11), Lauro de Freitas (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1), Araci (1), Ipiaú (1) e Uruçuca (1). Os dois últimos óbitos são de mulheres de 72 e 63 anos, sendo residentes em Ipiaú e Uruçuca, respectivamente. Ambas eram cardiopatas e estavam internadas em hospitais públicos.

PESSOAS CURADAS

Ao todo, 128 pessoas estão recuperadas e 50 encontram-se internadas, sendo 28 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Os casos confirmados estão distribuídos em 59 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (56,31%). A mediana de idade é 40 anos, variando de 4 dias a 96 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 26,80% do total. Porém, o coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 50 a 59 anos (6,87/100.000 hab), indicando o maior risco de adoecer entre essa faixa etária.

Prefeitura dispensa quase 400 trabalhadores
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Cerca de 400 trabalhadores tiveram os seus contratos rescindidos, nesta quarta-feira (8), pelo prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Júnior. A dispensa de centenas de pais e mães de família, em plena epidemia do novo coronavírus, foi publicada no Diário Oficial do município do extremo-sul da Bahia.

O prefeito informou, via comunicado,  que seguiu recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que teria orientado a rescisão de contrato de trabalhadores temporários que atuam em atividades que estão suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Uma parte dos servidores temporários trabalhava nas escolas da rede municipal de ensino.

De acordo com o comunicado da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, os trabalhadores dispensados nesta quarta poderão ser recontratados quando os serviços voltarem a funcionar. O município de Santa Cruz Cabrália tem quatro casos confirmados do novo coronavírus.

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O governo baiano vai liberar, mediante prescrição médica, o uso da associação dos medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina para pacientes internados no Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnóstico positivo para coronavírus (Covid-19). A deliberação ocorreu durante reunião da comissão científica criada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para analisar as evidências científicas envolvendo a Covid-19, que aconteceu na tarde desta quarta-feira.

A recomendação é para que os pacientes hospitalizados recebam os medicamentos o mais precocemente possível após a internação, de acordo com a Sesab, ao apontar que temos estoque suficiente para atender até 50 mil pacientes.

O infectologista e presidente do Comitê Estadual de Combate ao Coronavírus, Antônio Bandeira, destaca que “outras alternativas terapêuticas também serão disponibilizadas para emprego no tratamento de pacientes hospitalizados, tais como Ivermectina e Tocilizumabe”.

O pesquisador e infectologista Roberto Badaró, integrante do Comitê Científico do Consórcio Nordeste e diretor do Instituto de Ciências da Saúde do Cimatec, explica como funciona a adoção de protocolos. “Há uma evolução muito grande nos modos de tratamento, visto que é uma doença nova e estamos aprendendo como realmente é a epidemia”, disse.

Os especialistas, observa Badaró, procuram organizar protocolos de tratamento para não prejudicar os pacientes com remédios experimentais, nem com tentativas desesperadoras de salvar o paciente. “Mas a experiência já acumulada nos direciona pra saber quem deve tomar hidroxicloroquina, quem não deve, quem deve ficar em casa e quem deve ser hospitalizado e tratado o mais precocemente possível. E isso só consegue ser ordenado se fizermos esses protocolos. E eles são feitos por quem tem experiência e responsabilidade com a saúde pública”, detalha.

Participam também do comitê técnico-científico, a subsecretária da Saúde, Tereza Paim, o diretor geral de Gestão das Unidades Próprias, Igor Lobão, a infectologista e diretora-geral do Instituto Couto Maia, Ceuci Nunes, o pneumologista Sérgio Jezler e o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde, Luiz Henrique d’Utra.

Campanha solidária em época de pandemia do novo coronavírus
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A Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU) lançou a campanha “O livro nos aproxima” e está divulgando as principais formas dos leitores adquirirem ou acessarem os livros produzidos por universidades e institutos de pesquisa. A campanha inclui também ações de editoras/instituições para enfrentar o cenário imposto pela covid-19.

No sul da Bahia,  a Editus – Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc)- integra a iniciativa com o projeto Editus Digital, que disponibiliza livros para download gratuito. Hoje, a editora já oferece mais de 170 títulos em diversas áreas do conhecimento, bastando acessar aqui.

A Editus disponibiliza publicações digitais gratuitamente também na plataforma SciELO Livros, voltada para resultados de estudos científicos. Quem tiver interesse, pode acessar o link.

A intenção da ABEU é facilitar a busca e o acesso do consumidor. “Estendemos que esta cooperação é de extrema importância para que possamos juntos, mercado editorial universitário e público, encontrar estratégias de enfrentamento do cenário imposto”, reforça a professora Rita Virginia Argollo, diretora da Editus e presidente da ABEU.

Para conhecer a campanha e conferir a participação da Editus e de muitas outras editoras, é só acessar o site.

Índice de curados da Covid-19 chega a 85%
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A Secretaria de Saúde de Jequié, no sudoeste da Bahia, confirmou, nesta quarta-feira (8), o registro de 150 casos de dengue no município, nos primeiros três meses deste ano. Os bairros com maior quantidade de casos da doença são Jequiezinho, Joaquim Romão e Espírito Santo.

Segundo a Secretaria de Saúde,  desde o início do ano que 309 casos de dengue foram notificados, com teste positivo para 150. Há casos confirmados de outras duas doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. São duas ocorrências de chikungunya e três do zika vírus.

O primeiro Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) apontou  5,3% de infestação do mosquito transmissor das três doenças.  O índice de criadouros aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de menos de 1%. Por isso, Jequié está classificado como alto risco de enfrentar um surto.

De acordo com o boletim epidemiológico, não há registro de mortes pela dengue, chikungunya nem zika vírus, que neste ano ganharam a companhia do perigoso novo coronavírus. Até a tarde desta quarta-feira, o município tinha confirmado um caso da Covid-2019.

Vacinação contra a febre aftosa é mantida
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A 1ª tapa da campanha nacional de vacinação contra febre aftosa será realizada de 1º a 31 de maio, para imunização de bovinos e bubalinos de todas as idades, para a maioria dos estados brasileiros, conforme o Calendário Nacional 2020. A informação é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“As vacinações serão mantidas, uma vez que se trata de atividade essencial e que há necessidade de manutenção dos compromissos com as zonas reconhecidas como livre de febre aftosa com vacinação perante à Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), instituição que já havia recomendado a manutenção das vacinações dos animais com interesse econômico e em saúde pública no cenário de pandemia da Covid-19”, ressalta o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Geraldo Moraes.

No entanto, não serão exigidas declarações de comprovação da vacinação que impliquem em comparecimento aos escritórios. A Divisão de Febre Aftosa (Difa) do Ministério orienta que a comprovação da vacinação contra a doença deverá ser realizada, preferencialmente, por meio não presencial (sistemas informatizados, correio eletrônico ou outras soluções à distância). Quando não houver essa opção, a comunicação presencial poderá ser feita posteriormente.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a vacinação dos animais está ocorrendo desde o mês passado em algumas regiões do País, como é o caso do Rio Grande do Sul e de algumas áreas dos estados do Amazonas e do Pará.

CALENDÁRIO FLEXÍVEL

Para garantir a adequada orientação sobre a execução da vacinação durante a pandemia do Covid-19, o Mapa tem mantido reuniões virtuais com representantes dos serviços veterinários estaduais, do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan).

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Itabuna é o quarto município com mais casos confirmados de covid-19 na Bahia || Foto José Nazal
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Cerca de dois mil municípios brasileiros já decretaram calamidade ou emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus (Covid-19). O estudo Da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atingiu 2.601 localidades (46,71% do total) até 31 de março. Do total de gestores entrevistados, 1.607 (62,0%) responderam que não registraram nenhum caso (suspeito e/ou confirmado) da Covid-2019 e 986 (38%) responderam positivamente.

Para o enfrentamento da pandemia, a CNM questionou ainda se os gestores elaboraram o Plano Municipal de Contingência do coronavírus. O plano é uma ferramenta imprescindível para identificação do nível de resposta, estrutura, organização de serviços, bem como planejamento e definição das ações coordenadas, integradas e monitoradas proporcionalmente ao risco.

A entidade destaca que as medidas e a elaboração desses instrumentos – decretação de emergência, elaboração do plano de contingência, implantação de gabinete de crise etc. – devem seguir a necessidade local.

Durante a entrevista, representantes de 2.574 municípios foram questionados,sendo que 2.019 (78,4%) deles responderam positivamente e 555 (21,6%) afirmaram não terem elaborado o Plano Municipal de Contingência.

O estudo apresenta também preocupações como a ausência ou insuficiência de rede de atenção à saúde aos pacientes acometidos pela Covid-19. Apenas 10,6% dos Municípios entrevistados informaram possuir uma rede de atenção à saúde estruturada para enfrentar uma possível epidemia pelo coronavírus.

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Boletim epidemiológico divulgado no início da tarde desta quarta (8) revela 35 novos casos da covid-19 em todo o estado. O boletim traz os testes feitos no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) até o meio-dia de hoje. No total, são 497 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) e 128 pacientes já recuperados. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

Até o momento, 3.404 casos foram descartados e houve 15 óbitos, sendo 11 no município de Salvador e quatro nos municípios de Lauro de Freitas (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1). Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 12 horas desta quarta-feira (8).

Ao todo, 50 pessoas encontram-se internadas, sendo 28 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais. Um novo boletim com a descrição detalhada do local de ocorrência dos casos será publicado às 17h de hoje.

Município tem mais 27 curados da doença, segundo a Sesau
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Rosemberg: aprovação de Decreto Legislativo

Os projetos de Decreto Legislativo do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) que atestam estado de calamidade pública nos municípios de Ilhéus, Itororó, Itajuípe, Floresta Azul, Santa Inês, Santa Bárbara, Santa Luzia, Itambé, Iguaí, Almadina e Itacaré em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foram aprovados, via votação remota, por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (8).

A decisão flexibiliza a execução orçamentária das prefeituras e dispensa as limitações de empenho estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para destinar recursos para combater o avanço da doença coma ampliação de investimentos em atendimento médico-hospitalar e na área social.

O estado de calamidade de Ilhéus é válido até o dia 31 de dezembro. Já nos demais municípios, a validade será de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. “Com o decreto, o prefeito Marão [Mário Alexandre, de Ilhéus] e todos os outros gestores poderão criar ações efetivas para o enfrentamento da pandemia, tanto na área da saúde, como econômica e social”, destacou Rosemberg.

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Da Agência Brasil

O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

SAQUE TEMPORÁRIO DO FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).Leia Mais

Uruçuca, no sul da Bahia, entrará em confinamento total por causa da covid-19
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Uma mulher de 63 anos faleceu com quadro suspeito do novo coronavírus (Covid-19) em um hospital de Itabuna. A idosa residia no município de Uruçuca e foi transferida para Itabuna. A confirmação se a paciente tinha ou não covid-19 ainda depende do resultado do exame. O município já possui 3 casos confirmados da doença.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica, a paciente era diabética e aprestava outras doenças. O quadro foi agravado nas últimas horas, causando o óbito da paciente. Há pouco, por meio de nota, o prefeito Moacyr Leite Júnior informou que já foram determinadas todas as providências para atenção e confortar os familiares da idosa.

Itabuna agora tem 178 casos de covid-19
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A Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde de Itabuna, atualizou o número de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) e já com confirmação laboratorial. São quatro novos casos e um total de 16 infectados no município sul-baiano, conforme a Secretaria.

As vítimas são uma criança de 3 anos e outra de 8 anos de idade e dois adultos, de 52 anos e de 31 anos. Um quinto caso foi coletado pela Vigilância Epidemiológica, mas paciente é de Gongogi e está internado, segundo a Secretaria de Saúde.