TCM quer evitar farra com dinheiro público
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A partir desta segunda-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) retoma a fluência dos prazos processuais, suspensos desde o dia 18 de março devido à pandemia da Covid-19. A retomada foi autorizada pelo presidente Gildásio Penedo Filho, por meio do Ato nº 061/20, publicado na última quinta-feira (7), na edição nº 1.410 do Diário Eletrônico do TCE/BA.

Além de destacar a necessidade de retomada gradativa dos prazos processuais para o pleno atendimento dos jurisdicionados, conforme orientação constante da Resolução n.º 314, de 20/04/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do TCE/BA informou que os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos.

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