Decisão judicial suspende toque de recolher em Itabuna || Foto Reprodução
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O juiz da 1ª Vara Criminal de Itabuna, Murilo Luiz Staut Barreto, acaba de suspender o decreto que impôs o toque de recolher no município sul-baiano ao conceder salvo conduto a quem descumprir a medida. A decisão, datada de hoje (12), se deu em resposta a um pedido de habeas corpus coletivo impetrado pelos advogados Edivaldo Alves da Silva Júnior e Auro Bispo.

Itabuna está sob toque de recolher desde o dia 12 de maio e a restrição a circulação de pessoas é justificada pelo prefeito Fernando Gomes como forma de conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no município.

Na decisão, o magistrado diz que a restrição ao direito de ir e vir “implica medida que transcedeu a necessidade real do município, sem amparo legal ou estudo científico que aponte o efeito prático do toque de recolher na redução de contágio pela covid-19. As restrições ao comércio continuam, assim como as medidas de isolamento e distanciamento social para inibir o avanço da doença no município.

A decisão do juiz Murilo Staut

18 respostas

  1. Uma medida absurda sem estudo algum. E o pior. Tomada por pessoas sem capacidade técnica. Uma verdadeira aberração e decisão autoritária. Direito de ir e vir é uma prerrogativa que está amparada constituição. Parabéns ao juiz.

  2. Esses dois advogados deve ser no minimo opositor do Prefeito Fernando Gomes, parece que estão aquém da situação de Itabuna e que vem refletido em todos os municípios do Sul da Bahia. Enquanto estiver explodindo de casos em Ilhéus e principalmente em Itabuna, os municípios no seu entorno não terão zero em transmissão de covid-19 em sua população.

  3. A Rede Globo causou este grande circo no Brasil, após causar grande miséria no País, a desculpa é notória, foi mundial, mas se mundo todos ficassem ricos e felizes, no Brasil a Rede Globo dizia assim: no Brasil osso não acontece.

    1. Pra quem não tem alguém da sua família que tenha sido afetado (a) acha que, está tudo bem evo comercio pode ter situação normalizada. Deus queira que não passem pelo que alguns familiares passaram por conta do COVID-19

  4. Lamentável essa atitude tomada por esses advogados. Não prestaram nenhum serviço para a comunidade de Itabuna. Agiram por algum interesse individual. Acredito que cabe a OAB uma tomada de ação contra esse comportamento que coloca em risco a vida de milhares de pessoas de uma cidade. Também é triste vê pessoas fazendo comemoração com essa notícia, demonstrado total desprezo pela vida alheia. Vivemos momentos difíceis precisamos nos conectar independentemente de religião, credo e crenças, não podemos deixar de lutar pela vida de forma coletiva.

  5. Um mês de Gomisse ( Idiotice ) só queremos saber onde estão os milhões que vieram para itabuna e dizem as más línguas que ele deu até uma pontinha ao governador, procede? Será que este dinheiro virá como campanha tocando um Som? Só sei que este país se já foi sério um dia acho q não lembro.

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