O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (21), a partir das 13h55min, a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido diversas sugestões do governo.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.
O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. As sugestões foram criticadas pela oposição nesta segunda-feira (20).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo com o governo federal. “O governo está dialogando, quer apresentar uma proposta, e é um direito do governo”, afirmou. Para o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Pode-BA), a votação da proposta deveria ter iniciado nesta segunda-feira.
DE ONDE VEM OS RECURSOS DO FUNDEB
Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha, aumenta a participação do governo federal na composição do fundo.
Segundo parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira (17), os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.
Itabuna com 4.150 casos de covid-19, 399 ativos e 102 óbitos, segundo a Sesab
Tempo de leitura: < 1minuto
O Boletim Epidemiológico da Sesab (Secretaria Estadual de Saúde da Bahia) aponta 4.150 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no município de Itabuna, no sul do estado.
Dos mais de 4,1 mil infectados pelo vírus desde o início da pandemia, 3.649 são curados da doença pelos critérios adotados pela Sesab.
Itabuna tem, ainda conforme os critérios da Sesab, apenas 399 casos ativos da covid-19. Casos ativos são pessoas ainda em recuperação, seja internado ou em isolamento domiciliar.
MAIS DE 100 ÓBITOS EM ITABUNA
Os dados constam do boletim divulgado pela Sesab nesta segunda-feira (20). Ainda de acordo com a Secretaria, o município já registrou 102 mortes pela covid-19. A Secretaria ainda informa, no boletim, que há 84 casos aguardando validação por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Itabuna.
Os dados apresentados pela Sesab divergem bastante dos divulgados pela SMS na noite desta segunda. A SMS informa total de 4.246 pessoas infectadas pela doença desde o início do período pandêmico. Destes, apenas 1.804 estão curados e há 2.348 casos ativos. E 94 óbitos.
Um veículo roubado em Salvador, na última sexta-feira, foi apreendido no sul da Bahia um dia depois. O automóvel foi encontrado em Itabuna, no sábado (18), por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) e patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Investigadores da DRFRV iniciaram o monitoramento depois do carro, modelo HB20, placa PKG-8198, ter sido roubado, na capital. Sabendo que o assaltante usou a BR-324 como rota de fuga, imagens de câmeras, na rodovia, foram verificadas.
Em Itabuna e com outra placa, o carro foi apreendido e um homem preso em flagrante. Dentro do veículo foi encontrada uma pedra de crack de aproximadamente 1 kg.
Itabuna confirma mais cinco mortes causadas pelo coronavírus|| Foto Pedro Augusto
Tempo de leitura: < 1minuto
A quantidade de casos de novo coronavírus disparou em Itabuna nos últimos 30 dias, passou de 1.756, em 20 de junho, para 4.246 nesta segunda-feira (20). Um aumento em torno 142%. O número de mortes causadas pela doença subiu consideravelmente, passando de 60 para 94 no período.
O número de casos suspeitos notificados mais que dobrou. Eram 7.364 em 20 de junho, com 5.260 descartados e 769 curados. Hoje, Itabuna tem 14.866 casos suspeitos da doença notificados, com 10.219 descartados, 2.599 em monitoramento.
Subiu também a quantidade de pacientes em unidade hospitalares de Itabuna. Há 30 dias, 32 pessoas estavam internadas leitos de enfermaria e 14 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No caso dos leitos clínicos, houve aumento de mais de 100% nos últimos 30 dias, conformem boletins epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nesta segunda, o município registra 64 pacientes em leitos clínicos. Já os hospitalizados em UTI em Itabuna somam 32, mas esse número é bem maior, pois muitos pacientes estão internados em outros municípios.
Hoje, Itabuna tem 251 pessoas que apresentaram os sintomas da doença aguardando o resultado de exame, 2.348 se recuperando e 1.804 curados, segundo os dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Ilhéus segue com redução de casos diários de Covid-19|| Foto José Nazal
Tempo de leitura: < 1minuto
Com mais três óbitos nas últimas 24 horas, Ilhéus ultrapassou a marca das 100 mortes pelo novo coronavírus. A quantidade de pessoas que não resistiram a doença passou de 99 para 102 nesta segunda-feira (20), conforme dados divulgados no início da noite de hoje pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O município registra 2.408 casos confirmados do novo coronavírus e 665 pessoas estão se recuperando da doença, segundo a Sesau. Foram mais 68 casos de ontem para hoje. São 396 pessoas que apresentaram os sintomas aguardando o resultado pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).
São 59 pessoas internadas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)em Ilhéus. Existem 9.266 casos suspeitos descartados. Além disso, há 1.582 pessoas curadas da doença.
Zé Aguadeiro recebe alta médica depois de vencer a Covid-19
Tempo de leitura: < 1minuto
Um morador de Uruçuca, no sul da Bahia, venceu uma das batalhas mais difíceis em um século de vida. José Rodrigues dos Santos, Seu Zé Aguadeiro, de 103 anos, recebeu alta médica no domingo (19), da Unidade Covid-19 do Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna, onde ficou internado por sete dias.
Ontem, Seu Zé Aguadeiro deixou o hospital e foi recebido com festa por familiares e amigos. Eles levaram balões e soltaram fogos para comemorar a batalha vencida pelo morador ilustre de Uruçuca. Outras quatro pessoas infectadas pela doença no município seguem internadas.
Uruçuca registra 392 casos de Covid-19 e 16 óbitos causados pela doença. Existem ainda 53 pessoas com os sintomas da doença em isolamento e outras duas pessoas aguardando resultado do exame. O município tem 319 curados.
Casal de Itajuípe, no sul da Bahia, é um dos símbolos da vitória contra a covid-19 no estado
Tempo de leitura: < 1minuto
A Bahia registrou 1.123 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,9%), 51 óbitos (+1,8%) e 3.488 curados (+3,3%) nas últimas 24 horas, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) divulgou nesta tarde de segunda (20). De acordo com o órgão estadual baiano, o estado tem 123.292 casos confirmados da doença desde o início da pandemia, com 108.032 considerados curados segundo os critérios da Sesab, 12.369 encontram-se ativos e 2.891 tiveram óbito confirmado de Covid-19.
Os casos confirmados ocorreram em 405 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (38,18%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (3.095,39), Itajuípe (2.596,26), Ipiaú (2.084,81), Madre de Deus (1.962,74) e Dário Meira (1.951,45).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 263.568 casos descartados e 74.702 em investigação até as 17h desta segunda (20). Na Bahia, 12.579 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Junho registrou queda de 3,4% no consumo de energia elétrica no país em relação ao mesmo período do ano anterior. A informação foi divulgada hoje (20) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De acordo com o boletim, a razão é a diminuição da atividade econômica em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Também pesou a influência de fatores fortuitos, como o número de dias úteis e a temperatura.
No acumulado dos últimos 12 meses, houve variação negativa de 2% na carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), se comparado com o mesmo período do ano anterior. De acordo com o boletim, em junho, foi registrada, pela terceira vez consecutiva, queda no consumo de energia em todos os subsistemas.
“O mais afetado continua sendo o Nordeste com queda de 5,1%; seguido do Sudeste/Centro-Oeste, com retração de 3,9%. Já o Norte com 1,7% a menos e o Sul com recuo de 0,7%”, disse o operador.
Apesar da queda em comparação com mesmo mês do ano passado, os percentuais de uso de eletricidade apresentaram elevação de 2,5% na comparação com o mês anterior, maio. O ONS disse que o aumento foi ocasionado, principalmente, pela flexibilização das medidas de isolamento social, com aumento das atividades econômicas.
De acordo com operador, apesar das notícias positivas sobre os volumes de produção, a retomada ainda é modesta, com as empresas operando em níveis abaixo da sua capacidade. Além disso, também contribuiu para o resultado da carga no período, o maior número de dias úteis quando comparado com maio.
“É importante destacar que, apesar da melhora do setor nesses últimos dois meses, a recuperação representa somente 60% do que foi perdido entre março e abril. De maneira geral, os resultados dos indicadores utilizados no processo de análise do comportamento da carga sugerem, embora ainda muito distantes dos níveis anteriores ao início da pandemia, que o pior momento tenha passado”, informou o ONS.
Rosemberg com dona Eurides: mulher forte e guerreira
Tempo de leitura: < 1minuto
Eurides Evangelista Pinto, de 86 anos, faleceu nesta tarde de segunda-feira (20), em Itapetinga. Ela estava internada no Hospital Cristo Redentor, no município do médio sudoeste baiano.
Eurides é mãe do deputado estadual e líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto, e do empresário Jota Pinto, além de Rivalda, Rosângela, Rosane e Luciene. O corpo de Eurides será sepultado na vizinha Itororó, também no médio sudoeste baiano.
Há pouco, Rosemberg prestou homenagem à mãe com mensagem nas redes sociais. “Tem coisas q a gente ñ muda! Nossa mãe, nesse dia, foi ao encontro de Deus! Deixa um mundo de esperanças, sonhos e determinação. Mulher forte e guerreira. Sempre generosa e cuidadora de todos nós. Continuará cuidando com o seu olhar, distante e próximo, como uma estrela no céu”, escreveu o deputado.
Tem coisas q a gente ñ muda! Nossa mãe, nesse dia, foi ao encontro de Deus! Deixa um mundo de esperanças, sonhos e determinação. Mulher forte e guerreira. Sempre generosa e cuidadora de todos nós. Continuará cuidando com o seu olhar, distante e próximo, como uma estrela no céu. pic.twitter.com/2q487dKu5w
Maple Bear terá unidade em Itabuna e previsão de implantação em Ilhéus
Tempo de leitura: < 1minuto
A Maple Bear, rede canadense de ensino bilíngue deverá aumentar a sua presença na Bahia com a abertura de franquias em municípios do sul e extremo-sul do Estado. Hoje, rede de ensino bilíngue está presente em Salvador e Camaçari, com 750 alunos na Educação Infantil e ensinos Fundamental e Médio. Unidades estão sendo concluídas em Itabuna, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana e Luís Eduardo Magalhães.
A previsão é de abertura de unidades da rede de ensino em Ilhéus, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Juazeiro. A previsão é de investimentos de R$ 20 milhões e geração de 350 empregos diretos. Segundo a empresa, as negociações prosseguem com interessados em abrir uma unidade Maple Bear em Ilhéus, Juazeiro e extremo-sul do Estado.
Festinhas particulares em Itacaré ajudam a disseminar o coronavírus
Tempo de leitura: < 1minuto
As festinhas particulares, regadas a bebidas e churrascos, as comemorações com aglomerações, jogos coletivos e as reuniões de grupos, principalmente nos finais de semana, têm sido os principais fatores que vêm contribuindo para o aumento dos casos de coronavírus em Itacaré, segundo constata o Comitê Municipal de Monitoramento. Até a sexta-feira (17), data do último boletim divulgado pela Prefeitura, Itacaré registrava 243 casos confirmados de covid-19, com 5 óbitos.
O Comitê explica que desde o início da pandemia a Prefeitura de Itacaré vem adotando todas as medidas necessárias para combater o coronavírus, o que inclui barreiras sanitárias em todas as entradas do município, decreto com medidas restritivas, desinfecção das ruas, instalando totens de higienização e túneis de desinfecção nas unidades de saúde, dentre outras medidas. Mas, ressalta, estas ações só serão de fato eficazes se contar com a conscientização e o apoio de todos.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, voltou a reafirmar a importância de todos colaborarem para evitar a proliferação do coronavírus, tomando os devidos cuidados, evitando as aglomerações e, principalmente, mantendo o isolamento social, ficando em casa. E, se precisar sair, importante usar as máscaras de forma adequada. Ele explica que o trabalho de prevenção e combate vai continuar sendo feito pela Prefeitura como forma de cuidar e proteger todos os cidadãos e cidadãs, mas é preciso que todos colaborem.
O Comitê de Monitoramento alerta ainda que essas festas particulares, comemorações e aglomerações, principalmente nos finais de semana, colocam em risco a vida de todos os itacareenses. “Com a colaboração de todos vamos vencer o coronavírus, reduzir o número de novos casos e retornar em breve à normalidade”, destacaram os membros do Comitê de Monitoramento.
Desde junho, o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), unidade do Governo da Bahia, com a gestão do IBDAH, inaugurou a sua sala virtual para encontro, por vídeo chamada, entre pacientes internados e seus familiares.
Devido às restrições de acesso às unidades de Terapia Intensiva (UTI) Geral e da Ala Covid-19, por causa da pandemia do novo coronavírus, esse equipamento foi instalado e organizado para prevenir o risco de contágio na unidade hospitalar.
A sala, sua climatização adequada, os móveis e a instalação de todo o aparato tecnológico, que permite as vistas virtuais, foram os primeiros recursos disponibilizados. Posteriormente, o local recebeu mais melhorias, como a organização da fiação dos equipamentos e uma plotagem, com uma linda paisagem, proporcionando um melhor conforto e acolhimento aos familiares dos pacientes.
A emoção foi visível no rosto de Tatiana Santos Marques ao rever o seu tio Arlindo Gonçalves dos Santos, internado na UTI Geral, pela primeira vez, após sua entrada no HRCC. “Achei aqui o atendimento excelente, muito bom. Ainda mais agora com essa visita virtual onde consegui falar com o meu tio, amenizar a saudade, saber que ele está se recuperando, sem duvidas foi a melhor coisa aconteceu. Esta sala e esse serviço são ótimos, e com certeza contribui muito para nos deixar mais tranquilos”, disse Tatiana Marques.
A alegria e a emoção também tomaram conta de Robson Santos Duarte, que participou do encontro virtual com a mãe, Maria José Santos Duarte. Para ele o mais importante neste momento é a informação. “A ligação diária é super importante, esse contato visual com o paciente nos tranquiliza. Você ver a pessoa é super importante. A qualidade da chamada é bacana, a gente conseguiu interagir bem. A equipe do Hospital Costa do Cacau está de parabéns”, confessou.
Emocionada a paciente Maria José Santos Duarte, internada na UTI Geral, mãe de Robson Santos Duarte, revelou que a vídeo chamada é excelente. “Que maravilha essa forma de conversar com a família nesse momento onde a visita presencial não é possível. Essa nova maneira adotada aqui no Hospital do cacau acalma tanto a gente, quanto a família. Não tenho nem palavras, a emoção é forte demais. Principalmente quando vi a foto da minha neta, pronto, aí tocou fundo. Muito obrigada por esse momento”, disse Maria José bastante emocionada.
O governador Rui Costa participará de eventos oficiais em Ipiaú e Igrapiúna nesta segunda-feira. Logo mais, às 10h, ele entrega obra de requalificação do Mercado Municipal e 150 barracas para os feirantes do município. A agenda em Ipiaú será encerrada com a vistoria ao Estádio Pedro Caetano e entrega da Praça da Bíblia.
Rui Costa encerra os compromissos oficiais na região com a entrega do sistema de abastecimento de água do município de Igrapiúna, além das obras de pavimentação de ruas do Edrizio Régis. Os eventos seguirão protocolos estaduais e do Ministério da Saúde para evitar aglomerações por causa do novo coronavírus (covid-19).
O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.
Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.
De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.
A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.
A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.
COMPOSIÇÃO
Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.
A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos específicos.
PANDEMIA
Bacelar: queda nos recursos para a educação
De acordo com o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), consultoria da Câmara dos Deputados calcula que com a pandemia as perdas da educação em 2020 podem ser de R$ 7 bilhões a R$ 31 bilhões. “As receitas estão caindo. De 2016 a 2018 nós perdemos na educação R$ 18 bilhões. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o Ministério da Educação só conseguiu aplicar 45% do seu orçamento”, afirmou.
“Isso, paralelamente aos choques educacionais que essa pandemia traz. O primeiro é o aumento das desigualdades educacionais – o filho de classe média tem o seu computador, o filho do trabalhador não tem acesso às aulas remotas e ensino a distância. Um está aprendendo, o outro não. Vai aumentar a taxa de abandono escolar – esse adolescente que não queria ir à escola e foi, por muito esforço dos pais, da sociedade e da escola, agora está há 120 dias sem aula, nunca mais vai voltar”, completou.
Para a relatora da proposta, deputada Dorinha, o valor por aluno que o Brasil gasta para escola pública ainda é muito pequeno. De acordo com o relatório, com a complementação de 20% da União, os recursos podem chegar a 23 estados. Atualmente, apenas nove são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.Leia Mais
