JUSTIÇA SUSPENDE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL EM CANAVIEIRAS

Nome de Almir Melo Jr. foi alterado em pesquisa eleitoral

O juiz da 116ª Zona Eleitoral de Canavieiras, Eduardo Gil Guerreiro, deferiu pedido de liminar para determinar a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa feita pela Seculus Consultoria e Assessoria, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 10 mil. Na decisão, o juiz afirma que a ilegalidade da pesquisa salta aos olhos no que se refere ao uso do nome do candidato do representante de forma diversa como ele estará escrito nas urnas.

A decisão do juiz eleitoral atendeu a representação de Impugnação de Pesquisa, contra a Seculus Consultoria e Assessoria Ltda ME, com pedido tutela provisória incidente satisfativa de urgência e inibitória inaudita altera pars. De acordo com o advogado da Coligação Um Novo Elo, Manoel Guimarães Nunes, “a pesquisa é ilegal, tendenciosa e abusiva, por violar princípios básicos, com intenção de levar o eleitorado a erro”.

Na pesquisa, o nome do candidato da Coligação Um Novo Elo, Almir Melo Jr, aparece diferente do que ele é conhecido e inscrito nas urnas, como sendo Almir Júnior. Na decisão, o juiz concluiu. “Por certo que tal artimanha invalida o resultado da pesquisa, evidente o potencial de confundir o pesquisado que tal modificação no nome pode causar. A intenção era apenas a de confundir o eleitorado pesquisado, o que enseja grave e injustificável violação da legislação”, afirma.

Segundo o advogado Manoel Guimarães, o artigo 3º, da Resolução (TSE) nº 26.600/2019, determina que a empresa de pesquisa constem os nomes de todos os candidatos que solicitaram registro de candidatura para o pleito. “A partir das publicações dos editais de registro de candidatos, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas”.