O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, nesta sexta-feira (7), a campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”. A iniciativa integra uma mobilização nacional voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho. O objetivo é assegurar que trabalhadores exerçam o direito ao voto de forma livre, secreta e sem qualquer tipo de pressão ou interferência.
O lançamento ocorreu na sede do TRT-BA, no Fórum 2 de Julho, em Salvador, e reuniu representantes das três instituições, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho e demais autoridades. O slogan da campanha é “No meu voto mando eu”.
Ao abrir o evento, a presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir eleições tranquilas e fortalecer a democracia. “A Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho se unem a essa campanha nacional para assegurar que o voto seja exercido com liberdade. Queremos eleições em paz, com tranquilidade e respeito à vontade do eleito”, declarou.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Maurício Brito, a campanha conjunta das instituições fortalece a prevenção e o enfrentamento do assédio. “As três instituições terão canais de denúncia à disposição do eleitor”, frisou.
A mobilização prevê ações integradas de conscientização e prevenção, além da articulação entre as instituições para fortalecer a defesa da liberdade de voto e da democracia. A participação da Justiça do Trabalho reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, especialmente durante o período eleitoral.
PROIBIÇÕES
Entre as práticas combatidas pela campanha estão condutas como coação, ameaça de demissão, promessa de vantagens ou qualquer tentativa de influenciar o voto de trabalhadores, situações que configuram assédio eleitoral e violam garantias constitucionais.
Além das ações educativas, a iniciativa prevê atuação articulada para o recebimento e a apuração de denúncias, com adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. A integração entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho busca assegurar resposta rápida e efetiva aos casos de assédio eleitoral.
O tema ganhou maior relevância após o aumento de registros desse tipo de prática nas últimas eleições, o que levou as instituições a intensificar ações preventivas e de conscientização..
