A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados encaminhou, nesta quarta-feira (7), ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com objetivo de garantir que os leitos ociosos dos hospitais militares sejam utilizados por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o partido, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as Forças Armadas abriram dados sobre a ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares. As planilhas, divulgadas pela primeira vez desde o início da pandemia, apontam que alguns hospitais militares têm 85% das vagas ociosas.
“Nesse cenário de exclusividade para militares, o restante das unidades de saúde do país sofre com o colapso do sistema. Ontem, 6 de abril, o Brasil atingiu a triste marca de mais de 4 mil mortos pela Covid-19”, diz trecho da nota divulgada pelo Partido Socialismo e Liberdade.
No pedido de providências feito à Procuradoria, o partido destacou o dever constitucional do Estado de garantir o direito à saúde “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Além da disponibilização de leitos ociosos para o SUS, a bancada de parlamentares do partido solicita investigação e eventual responsabilização sobre o caso.
