No fim da tarde desta quarta-feira (14), em votação unânime, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou projeto de lei que autoriza a criação formal do cargo de coveiro no município. O vereador Paulo Carqueija (PSD) foi o autor da proposta.
Na prática, Ilhéus já tem servidores que exercem as funções típicas de coveiros nos cemitérios municipais. No entanto, no quadro de pessoal da Prefeitura, eles ocupam o cargo de auxiliar de serviços gerais, explicou a vereadora Enilda Mendonça (PT).
A inexistência do cargo formal prejudica o acesso dos trabalhadores aos direitos trabalhistas e previdenciários da categoria, a exemplo do regime especial de aposentadoria com 25 anos de trabalho.
O projeto de lei é autorizativo, ou seja, os vereadores não criaram o cargo, mas autorizaram o Poder Executivo a criá-lo a fim de preencher a lacuna do quadro de servidores e garantir os direitos específicos da categoria.
CONTEXTO TRÁGICO
O pano de fundo da proposta é a tragédia da pandemia em curso. Os coveiros nunca trabalharam tanto e se expõem diariamente ao risco de contágio.
De acordo com os boletins epidemiológicos mais recentes, o Brasil já perdeu 358 mil vidas para o vírus, sendo 401 de moradores de Ilhéus.
