Segundo Vinicius Alcântara, objetivo do projeto é proteger a sociedade, a imagem institucional da Câmara e os próprios vereadores contra eventuais desvios de conduta ou quebra de decoro parlamentar
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A necessidade de reunir num documento oficial normas de postura, princípios éticos e procedimentos disciplinares para atos de legisladores levou o vereador Vinícius Alcântara (PV) a propor, na última terça-feira (13), projeto de resolução para criar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Segundo Vinícius, o objetivo da proposta é proteger a sociedade, o povo e os próprios vereadores. “É uma organização de regras disciplinares que vão estabelecer de forma referencial a postura adequada que o vereador precisa ter durante os seus trabalhos no legislativo. É uma referência para a própria sociedade do que cobrar do vereador, para o vereador saber por onde seguir, e para que a gente tenha uma qualidade nos trabalhos muito melhor do que a gente já tem hoje”, explica.

O projeto estabelece os procedimentos para a apuração de fatos que atentem contra a lei. Conforme o vereador, eventuais denúncias ou representações poderão ser encaminhadas por qualquer cidadão à Casa Legislativa. “É uma forma de reforçar o controle social e a participação democrática. E é isso que a gente quer. O documento busca, também, defender a própria imagem da Câmara no que diz respeito a informações que são publicadas na mídia ou nas redes sociais, que sejam sem fundamento e com o objetivo único de prejudicar a imagem do poder legislativo”, complementa.

Antes de ir ser apreciado no plenário, o texto seguirá para avaliação das comissões permanentes da Câmara. Se for aprovado, será o primeiro código de ética do legislativo ilheense.

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