Planos municipais vão ser reunidos em portal para facilitar acesso da população e dos órgãos de controle externo
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As prefeituras baianas têm até segunda-feira (31) para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) seus planos municipais de vacinação contra a Covid-19, além de informações atualizadas sobre o andamento das campanhas.

Os gestores municipais também devem preencher os questionários sobre o planejamento e a execução da campanha de vacinação no “Hotsite Nacional”, criado por iniciativa do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).

O Plano de Vacinação Municipal deve ser enviado para o e-mail covid.cnptcbr@tcm.ba.gov.br e os questionários devem ser preenchidos através dos links disponibilizados no Edital 387/2021, publicado no Diário Oficial do TCM/Ba em 19 de maio de 2021.

Conforme o TCM, a reunião das informações sobre o planejamento e o andamento da vacinação em todo o país dá maior transparência ao processo e permite o devido controle social, por parte da população, maior interessada no desenrolar da campanha.

Além disso, de acordo com o Tribunal, a publicação dos dados atualizados permitirá eventuais trocas de informações para a melhoria dos procedimentos por parte das prefeituras, permitindo também fiscalização mais eficiente aos agentes de controle externo, a exemplo do próprio TCM, dos conselhos municipais e da sociedade civil organizada.

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