A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acusado de prevaricação pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A ministra rejeitou pedido da PGR, que entendia ser necessário esperar o fim da CPI da Covid para decidir se vai investigar ou não o presidente.
Rosa Weber lembrou à PGR que o Ministério Público Federal tem autonomia e independência para investigar os mesmos fatos apurados pela CPI. “Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”.
A ministra deu à decisão tom de reprimenda, enfatizando que à PGR não cabe o papel de espectadora dos Poderes da República. Para Rosa Weber, a Procuradoria-Geral da República desincumbiu-se do seu dever constitucional quando alegou a necessidade de esperar o fim da CPI.
A NOTÍCIA-CRIME
Segundo os senadores, Bolsonaro prevaricou por não ter adotado providências para a apuração da denúncia do suposto esquema de superfaturamento da vacina indiana Covaxin, após ter sido alertado pelos irmãos Luís Roberto Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e Luís Miranda, deputado federal pelo Democratas (DF).
Os dois afirmaram à CPI da Covid que, num encontro em março de 2021, no Palácio do Planalto, revelaram ao presidente a existência de pressão no Ministério da Saúde para que a compra da vacina fosse realizada de forma rápida e em desacordo com os termos estabelecidos no contrato do negócio.
Depois de ouvir sobre o caso, conforme o relato dos Miranda, Bolsonaro atribuiu a origem da pressão ao líder do seu governo na Câmara Federal, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde. O presidente também teria dito que levaria as informações à Polícia Federal, o que, segundo a denúncia dos senadores, Bolsonaro não fez, incidindo no crime de prevaricação.
