ILHÉUS: OS CENSOS E SUAS DIFERENÇAS

A situação mais preocupante para o município de Ilhéus é o fato de que, se for repetido o índice aplicado na estimativa do ano de 2022, o número de habitantes ficará abaixo de 156.216, o que levará à mudança de faixa na Tabela do FPM, de 4.0 para 3.9, e que representa um considerável valor em recursos.

José Nazal Pacheco Soub || nazalsoub@gmail.com

Sempre me interessei por conhecer os dados demográficos de Ilhéus, acompanhando e analisando os resultados dos Censos, tendo participado das antigas Comissões de Acompanhamento desde 2010, confiando e acreditando no trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, posição que ainda mantenho.

Corria o ano de 1999 quando participei de um grupo de trabalho que visava criar uma lei dos bairros ajustada à base censitária do IBGE, para que a divulgação do resultado do Censo de 2000 pudesse contemplar a zona urbana da mesma forma que ocorria com os distritos, que tinham lei com delimitações definidas e seguindo a base. Não houve tempo hábil para atender os prazos.

Em 2009, já pensando no Censo do ano seguinte, juntamente com a então servidora Marilene Lapa, com orientação dos técnicos no IBGE, o resultado foi a Lei 3476, de 30 de dezembro de 2009. A divulgação dos bairros não foi realizada por parte do IBGE em razão de uma inconstitucionalidade, pois parte do bairro Nossa Senhora da Vitória estava no distrito de Coutos e, legalmente, os bairros obrigatoriamente devem estar no distrito sede.

Durante o Censo de 2010, recebi a incumbência do prefeito Newton Lima para coordenar por parte do município o apoio e acompanhamento do processo censitário e, já chegando ao final da coleta de dados, recebi a visita do coordenador do Censo, trazendo a informação de que a previsão estimada da contagem projetava uma população em torno de 185 mil habitantes. Um susto!

Os dados dos últimos censos demográficos confirmam um crescimento populacional acima da média entre as décadas de 70 e 90 e um crescimento negativo acentuado entre 2000 e 2010, fato que oportunizou um estudo dos dados por setor censitário, das três últimas coletas, considerando a situação do setor conforme critério do próprio Instituto, disponibilizado no sítio oficial.

Na sequência, solicitamos uma auditoria e cruzamos os dados da projeção com os mapas dos agentes de endemias, ficando constatado que estava correto. O erro não ocorreu em 2010. Recordo que recebi de um auditor um questionamento sobre a sede do distrito de Rio do Braço, que tinha apenas 24 habitantes, e que na vila quase deserta não existia oferta de serviços públicos regulares além das exigências necessárias para ser sede de um distrito.

Em 1991, a malha censitária de Ilhéus era formada por 196 setores; em 2000, por 237 setores; e em 2010, por 287 setores. Esse crescimento é justificado pela redivisão dos setores, especialmente considerando o crescimento do número de domicílios. Os setores são definidos por situação, conforme regra do IBGE.

Conferindo os dados dos setores de cada Censo, foram encontradas distorções que justificam essa diferença brusca entre os Censos de 2000 e 2010. Na verdade, Ilhéus nunca teve a população anotada em 1991 e 2000. Houve erro na contagem, que pode ser verificado e constatado em três exemplos aqui expostos, e repetido em vários setores. Nos anos onde se registraram os erros, não existia um controle completo das informações colhidas, sendo a coleta anotada nos questionários, além do fato de que a remuneração dos recenseadores ser por produção.

Levei esses casos à direção estadual do IBGE em 2018, sem buscar culpados, entendendo que o fato estava prescrito, além do fato de que teríamos um novo censo em 2020, postergado pela pandemia e depois suspenso pelo governo federal. Clique em “Leia Mais”, abaixo, para ler a íntegra do artigo

O primeiro setor que trago os dados é do distrito de Aritaguá, classificado como Situação 5 – Aglomerado Rural Isolado – povoado, código 291360610000009, com dados e imagem a seguir expostos:

A redução do número de habitantes até poderia ter acontecido, isso é fato. Mas, e os domicílios? Um povoado com 276 casas pode sumir sem deixar rastros ou nunca existiu? Trata-se de uma área na rural Ponta do Ramo e não um povoado, como foi classificado nos três censos. A imagem atual mostra e também pode ser conferido em imagens mais antigas.

Um segundo caso, ainda no distrito de Aritaguá, no setor classificado como Situação 8 – Zona rural, exclusive aglomerado rural, código 291360610000009 localizado no Noroeste do Distrito:

Nos casos do Distrito de Aritaguá ora citados, nota-se a diferença acentuada nos dados dos censos, sendo que o mais real e verdadeiro foi o de 2010, já com uso de equipamentos com melhor precisão na coleta dos dados e a consequente aferição por parte do Instituto. Além das imagens que demonstram ser área absolutamente rural sem a quantidade de domicílios anotadas, também pode ser aferido o número de imóveis rural decorrentes do Censo Agropecuário de 2017 e, também, do Cadastro Nacional de Endereço para Fins Estatísticos (CNEFE).

O último caso que apresento, em razão da dificuldade de apresentar todos, é o do povoado de Maria Jape, localizado no Distrito Ilhéus, classificado como Situação 5 – Aglomerado Rural Isolado – povoado, código 291360605000178. No Censo de 1991 não estava classificado como área urbana isolada, fato somente ocorrido a partir do Censo de 2000, com o código 291360605000153, e atual nomenclatura mudou em 2010.

Após análise dos dados comparativos dos resultados censitários de 1991 a 2010, posso afirmar, salvo melhor juízo, que Ilhéus jamais teve a população anotada nos Censos de 1991 e 2000, provocando uma estimativa de crescimento negativo após a brusca queda demográfica apontada no resultado do Censo de 2010.

Analisando as estimativas populacionais das últimas três décadas, conforme tabela a seguir, mostram um número de habitantes que nunca existiu, como por exemplo em 1999, com 254.970 pessoas residentes, bem como o número atual, que é muito maior, considerando o crescimento urbano das últimas duas décadas.

A situação mais preocupante para o município de Ilhéus é o fato de que, se for repetido o índice aplicado na estimativa do ano de 2022, o número de habitantes ficará abaixo de 156.216, o que levará à mudança de faixa na Tabela do FPM, de 4.0 para 3.9, e que representa um considerável valor em recursos.

Após algumas reuniões no IBGE, na Unidade Municipal e Estadual, onde apresentei meus questionamentos, solicitei uma reunião com a Procuradoria-Geral do Município para apresentar os dados e solicitar que o Município impetrasse uma ação para que, no mínimo, fosse congelada a estimativa ou que fosse procedida uma revisão, de modo que os números não trouxessem prejuízo ao município. Na primeira, em 2018, participaram alguns procuradores comissionados e alguns efetivos, porém, sem a presença do Procurador-Geral. Nenhuma providência foi tomada.

Após a divulgação da estimativa de 2019, novamente solicitei ao Procurador uma reunião, que, após a segunda data marcada, foi realizada sem a presença responsável pela PROGER, que foi representado por três procuradores comissionados. Ficou decidido que seria encaminhada solicitação administrativa, seguida da judicialização. Não sei se foi cumprido o trato.

O município de Ilhéus tem seu território totalmente definido em lei, que foi materializada com a colocação de marcos temporários, dados apresentados tempestivamente ao IBGE para que produza efeitos no Censo vindouro, e, ainda assim, o Instituto não cumpriu o pactuado, desrespeitando a lei em algumas situações, mas esse é um assunto para outro momento.

Se o município desejar, estou à disposição para oferecer os dados que possam embasar uma ação, que entendo ser necessária para conter esse grave problema, que não é levado a sério pelo governo.

Tenho profundo respeito e confiança no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, porém, fui obrigado a dizer a uma servidora que o novo Censo desmoralizará esses números que vêm sendo apresentados.

Sempre afirmo que minha opinião vale só para mim, mas é o que penso, é o que acredito. A história sempre passa a limpo todas as coisas.

José Nazal Pacheco Soub é fotógrafo, ex-vice-prefeito de Ilhéus, ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Ilhéus, presidiu o Instituto Histórico e Geográfico de Ilhéus, memorialista e autor de Minha Ilhéus – Fotografias do Século XX e um Pouco de Nossa História.