Decisão transforma Danilo e Eduardo em réus por suspeita de uso irregular de recursos do FNDE
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Antônio Danillo Italiano de Almeida (PSD) e Eduardo Alves da Silva (PSD), respectivamente, prefeito e ex-prefeito de Nova Itarana, no interior da Bahia, por desvio de recursos do Programa Brasil Alfabetizado. Também são acusados de não prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo a denúncia, os supostos ilícitos foram praticados em janeiro de 2016, quando o então prefeito Eduardo, com o auxílio de Danillo, à época secretário de finanças, teria transferido R$ 51 mil da conta do Programa Brasil Alfabetizado para destinações distintas das previstas no referido programa, como pagamento de serviços relacionados à limpeza urbana, remuneração de servidores da saúde e do próprio prefeito, além de outras contas da Prefeitura.

MPF AFIRMA QUE RÉUS AGIRAM DE MODO CONSCIENTE PARA DESVIAR RECURSOS

Os réus, como prefeito e secretário de finanças de Nova Itarana, assinavam conjuntamente notas de pagamentos e transferências eletrônicas. Por isso, conforme o MPF, foram responsáveis pelas movimentações ocorridas na conta do Programa Brasil Alfabetizado.

Dessa forma, ainda de acordo com a acusação, agiram de modo consciente e deliberado para praticar o crime do desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, que é sujeito à pena de detenção de três meses a três anos.

Já o crime de deixar de prestar contas ao órgão competente, de que também são acusados, pode render detenção de até três anos.

Na ação, o MPF também pede o ressarcimento do valor supostamente desviado.

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