Tempo de leitura: < 1 minuto

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Ilhéus Newton Lima a devolver R$ 12.240,00 aos cofres do estado, com atualização monetária a partir de fevereiro de 2012.

Definida na sessão ordinária desta quarta-feira (13), a punição decorre da desaprovação das contas do convênio 018/2008, firmado pela Prefeitura de Ilhéus com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

No seu voto, aprovado à unanimidade, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, também determinou que a Prefeitura de Ilhéus devolva R$ 6.062,07 ao estado, com atualização monetária a partir de outubro de 2013. O valor corresponde ao saldo remanescente da 3ª parcela do convênio, não restituído ao erário.

O objetivo do convênio foi o apoio financeiro para a recuperação e gestão do Aterro Sanitário Consorciado de Ilhéus/Uruçuca, incluindo a inserção social de catadores de materiais recicláveis, no município de Ilhéus. A punição ao ex-prefeito, segundo a assessoria do TCE, decorreu de várias irregularidades, como pendências para a comprovação do uso correto do valor da 4ª parcela do convênio.

Deixe aqui seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *