A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) emitiu nota de esclarecimento sobre a compra de respiradores no início da pandemia de covid-19, em 2020. O assunto voltou à tona nesta terça-feira (26), quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Cianose.
A nota esclarece que os contratos envolvem três empresas. “O Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita”, dz um trecho.
A Ocean INC devolveu US$ 7,9 milhões ao Governo da Bahia, enquanto o Consórcio Nordeste recuperou US$ 7,9 milhões da Pulsar, porque as empresas exigiram pagamento antecipado e, após o recebimento dos valores de entrada, não entregaram os 750 respiradores comprados.
A Hempcare é a terceira empresa investigada. Ela recebeu R$ 49 milhões e não entregou os 300 respiradores da compra do Consórcio Nordeste, que, à época, era presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). Hoje, Rui disse que o governo estadual foi o primeiro a determinar apuração rigorosa do caso.
“MEDIDA SURPREENDENTE”
Inicialmente, as investigações foram tocadas pela Polícia Civil da Bahia. No dia 1º de junho de 2020, a Operação Ragnarok, da polícia baiana, prendeu a dona da Hempcare, Cristiana Prestes, e o sócio dela, Luiz Henrique Ramos, em Brasília.
Na nota de hoje, a PGE relembra que ingressou com ação ordinária cível para bloquear os bens da Hempcare e dos seus representantes. “As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues”, acrescenta.
“Entretanto”, continua a Procuradoria, “antes que as negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados”.
PROVIDÊNCIAS
A Procuradoria acrescenta que o Estado, na esfera administrativa, apurou os fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE) e identificou os responsáveis. O resultado da sindicância foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).
Já o Consórcio Nordeste instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, que hoje está impedida de negociar com qualquer ente público.
Presidente do Consórcio à época das compras, o governador Rui Costa é um dos investigados do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não foi alvo dos mandados da Operação Cianose, deflagrada hoje. Em Salvador, a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados ao ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e do consultor Cleber Isaac.
