O juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, negou pedido liminar, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para que os contratos referentes à festa São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis fossem suspensos. O município do extremo-sul da Bahia é responsável pelo evento.
Na decisão provisória, o magistrado leva em consideração que primeira parte da festa, iniciada em 15 de junho, já foi realizada. Portanto, não é mais possível impedir as despesas já executadas.
Quanto à segunda etapa da festa, com início previsto para esta quarta-feira (29), também não há mais tempo hábil para cancelá-la, conforme o juiz, sem que a medida implique em prejuízos maiores do que os alegados pelo Ministério Público, já que o cancelamento causaria grave dano à economia local.
“À essa altura, suspender o andamento de licitações, a execução de contratos e o pagamento de serviços prestados por terceiros de boa-fé (bandas, artistas, montadores de palco, proprietários de hotel, etc.) não corrigirá os erros jurídicos cometidos pelo município e causará um grave dano à economia local, especialmente aos pequenos comerciantes (por exemplo, vendedores ambulantes, donos de pequenas pousadas, restaurantes e salões de beleza, proprietários de lojas de confecção, dentre outros)”, escreveu o juiz Roberto Freitas.
O magistrado ressalva que, no curso da Ação Civil Pública, caso seja provado que a Prefeitura de Eunápolis decidiu promover o evento sem o devido planejamento financeiro e orçamentário, os responsáveis pelas despesas ilegais haverão de ser punidos.
De acordo com o MP-BA, as despesas totais da festa chegariam a R$ 7,2 milhões. O juiz estabeleceu prazo de 15 dias para que a prefeita Cordélia Torres (União Brasil) conteste a ação.
