O juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, anulou, nesta quarta-feira (29), a cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB), votada em agosto de 2021 pela Câmara de Vereadores Ilhéus, e determinou a retomada do processo à fase interrogatória. A informação foi publicada pelo radialista Luke Rei no blog A hora da verdade e confirmada pelo PIMENTA.
Com isso, a Câmara deve reempossar Luca Lima no lugar do primeiro suplente do partido, Marisvaldo dos Anjos, o Baiano do Amendoim.
Ao conceder a liminar, o magistrado também afastou o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), de todos os atos da retomada do processo de cassação. O afastamento dos atos processuais também alcança o vereador Ederjúnior dos Anjos (UB), que licenciou-se do Legislativo para comandar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Na mesma decisão, o juiz ordena o pagamento de todos os subsídios de Luca Lima, contados a partir da data em que ele impetrou o mandado de segurança, em novembro de 2021, exceto as verbas de gabinete, que estão condicionadas ao exercício efetivo do mandato.
