Caminhoneiros terão auxílio até o final do ano|| Foto Rodolfo Buhrer/Reuters
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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. O “pacote de bondades” vem a menos de três meses para a eleições, em outubro.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. A proposta prevê que o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. O vale-gás de R$ 53 para R$ 120. Os caminhoneiros devem receber auxílio de R$ 1 mil. Os taxistas também serão beneficiados com o “pacote de bondades”.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Nota Premiada sorteia R$ 1 milhão em prêmios
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Moradores de Itabuna, Itajuípe e Ipiaú estão entre os 91 sortudos da edição de junho da Campanha Nota Premida Bahia e cada um receberá o prêmio de R$ 10 mil. A relação com os nomes dos sortudos foi divulgada nesta quinta-feira (30) pela Secretaria Estadual da Fazenda. O prêmio maior, no valor de R$ 100 mil, foi para uma moradora da capital baiana

Salvador registrou, ainda, 54 ganhadores do prêmio de R$ 10 mil. Já no interior da Bahia, 36 moradores de 23 municípios foram contemplados com R$ 10 mil cada. Entre os municípios do interior do estado, as localidades com maior quantidade de sortudos foram Feira de Santana e Camaçari, com quatro ganhadores cada, e Simões Filho, com três.

Além de Itabuna, os municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Lauro de Freitas e Nazaré tiveram dois ganhadores. A lista é completada por outros 15 municípios com um sorteado cada: Bom Jesus da Lapa, Brumado, Conceição do Almeida, Encruzilhada, Entre Rios, Eunápolis, Ipiaú, Irecê, Itajuípe, Juazeiro, Mutuípe, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde e Valença.

SORTEIO DE R$ 1 MILHÃO

Além dos 91 prêmios mensais, a Campanha Nota Premiada Bahia também realiza periodicamente sorteios especiais de R$ 1 milhão, que contemplam um único participante. O próximo sorteio especial terá o resultado divulgado no dia 4 de julho. Participarão do sorteio milionário todos os bilhetes relativos às compras realizadas entre 1° de junho de 2021 e 31 de maio de 2022. Veja a relação de ganhadores aqui.

Baianas são presas e correm o risco de condenação na Tailândia|| Foto reprodução TV Subaé
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Acusadas de tráfico internacional de drogas, duas irmãs do interior da Bahia correm o risco de ser punidas com prisão perpétua e até pena de morte. Samara Taxma Chalegre Muritiba e Daiana Chalegre Muritiba foram detidas em flagrante, no último dia 13 deste mês, quando desembarcaram no aeroporto de Bangkok, capital da Tailândia.

Moradoras de Feira de Santana, as irmãs estavam acompanhadas por um homem identificado como Laécio José Paim das Virgens Filho, que também foi detido. De acordo com as autoridades da Tailândia, o trio estava transportando 15,7 quilos de cocaína. A droga foi encontrada em cinco malas que seriam dos três brasileiros.

A lei para o tráfico de drogas na Tailândia é dura. Varia de 15 anos de reclusão até pena de morte, a depender da quantidade de droga apreendida e das provas obtidas durante as investigações. Em alguns casos, a legislação prevê ainda prisão perpétua. Os familiares acreditam que as duas jovens foram enganadas pelo homem. O governo brasileiro acompanha o caso.

Por meio de nota, o Itamaraty informou que acompanha a situação e presta toda a assistência cabível aos nacionais, em conformidade com os tratados internacionais vigentes e com a legislação local.

O Itamaraty disse ainda que, em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros. Com informações da TV Subaé.

Rede Povos da Mata leva produtos orgânicos a evento em São Paulo
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Estandes com mais de 40 tipos de alimentos beneficiados e in natura, da Rede de Agroecologia Povos da Mata, chamaram atenção de empresários nacionais e internacionais na Bio Brazil Fair & NaturalTech, em São Paulo, a maior feira especializada em alimentos orgânicos da América Latina.

No evento, realizado de 8 a 11 de junho, marcaram presença 12 marcas de produtoras e produtores que recebem direta ou indiretamente acompanhamento técnico em beneficiamento da Muká Plataforma Agroecológica, projeto correalizado pela Rede e pela Tabôa Fortalecimento Comunitário, com apoio do Sebrae.

Ganharam o gosto do público chocolates, geleias, nibs, frutas congeladas e desidratadas, café, todos com certificação orgânica conferida pela própria Rede de Agroecologia Povos da Mata, primeiro Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opac) da Bahia, que fornece o Selo Brasil Orgânico.

O presidente da Rede, Hércules Saar, comemora o resultado da exposição. “Essa experiência ampliou a visão dos produtores sobre os mercados. Também percebemos o amadurecimento de dois anos e meio do trabalho da plataforma Muká, que acompanhou tecnicamente a regularização de 22 agroindústrias da Rede, auxiliando, entre outros processos, na criação de rótulos do produtos alimentícios, melhorando a apresentação e atraindo novos clientes”.

Nos estandes da Rede, o público conheceu produtos das seguintes agroindústrias: Dandel Produtos Agroecológicos (Camamu), Morada do Japu (Ilhéus), Da Mata (Itajuípe), Selva e Paz (Piraí do Norte), Orgânicos do Quintal (Barro Alto), Chocolate Ubá (Itacaré), Café Gaviãozinho (Barra do Choça), Celeiro Orgânico (Porto Seguro), Chocolate do Assentamento Dois Riachões (Ibirapitanga), Sítio Arcanjo (Morro do Chapéu), Açaí Bahia Plus (Maraú) e os produtos in natura do Entreposto Raízes do Sertão (Irecê).

Datena confirma desistência de candidatura ao Senado Federal || Reprodução Band
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José Luiz Datena acabou de anunciar, há pouco, que não mais será candidato ao Senado Federal por São Paulo. Datena utilizou o espaço no programa Brasil Urgente, na Band, para fazer o anúncio.

O comunicador era pré-candidato ao Senado pelo PSC e liderava as pesquisas de intenções de voto. “A política não é o meu espaço natural”, disse ele ao abrir o programa hoje (30).

Confira, abaixo, vídeo em que ele confirma a desistência da pré-candidatura. 

 

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A Secretária Municipal de Saúde informa à população que a partir do dia 01 de Julho, os serviços de urgência e ortopedia pelo SUS serão encerrados na clínica COTEF, após término do contrato com a prestadora.

A população continuará sendo assistida nos demais prestadores do município: POLICLÍNICA REGIONAL (Ortopedia e Procedimentos) e quatro clínicas no centro da cidade para atendimento, consultas e exames que são a clÍnica ANORF, clínica SORTE, clínica SANTA LÚCIA e ESPAÇO VIDA. Além destes, o Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães que é referência em traumatologia na região.

Ciclistas de Itabuna e Ilhéus no Santuário Basílica do Divino Pai Eterno
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O sol ainda repousava quando o grupo Pedal da Fé se reuniu em torno da câmera do celular, nesta quarta-feira (29), e rezou o Pai Nosso. Os ciclistas deixaram Itabuna, no sul da Bahia, no último dia 12, um sábado, em direção a Trindade, em Goiás, destino da Romaria do Divino Pai Eterno, que atrai romeiros de todo o país. O momento de concentração, em Abadiânia, antecedeu a saída para o último trecho do percurso, de 112 km.

“Tá chegando, galera! Tá chegando, tá chegando, galera! Só faltam 5 km”, anunciou Fábio Lopes, eufórico, em mensagem de áudio ao grupo de WhatsApp 2ª Cicloviagem Pai Eterno, por meio do qual o PIMENTA acompanhou a romaria.

“Já estou vendo o portal [da cidade]”, avisou Fábio, vinte minutos depois. “Estou do outro lado da BR, esperando meus companheiros pra esse grande momento de felicidade”, completou o itabunense, a voz já embargada, deslizando da euforia às lágrimas.

Da esquerda para a direita, Fábio, Limoeiro, Moisés, Quitéria, Simone e Dinarte

Minutos depois, chegaram José Carlos Limoeiro e Simone Barreto, que iniciaram a viagem em Ilhéus, e Moisés Ferreira, Quitéria Messias e Dinarte Cruz, que completam os representantes itabunenses do grupo. Todos aparecem na foto acima.

Já no Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, Moisés demonstrou surpresa com a recepção ao grupo. “Pessoal da Igreja, de rádio, televisão, blog. Não imaginei que a gente tava fazendo esse reboliço. A gente já recebeu a bênção do padre e lembrança da Igreja. Estou extasiado com tudo que está acontecendo. Não esperava. Estou muito emocionado. Nunca vivi o que estou vivendo agora”, declarou, agradecendo à equipe de apoio.

Dinarte faz autorretrato com José Limoeiro ao lado e Moisés ao fundo

À porta do templo, o repórter de uma emissora local perguntou a idade de Limoeiro. “77, mas é biológico”, brincou o veterano do grupo ao responder, acrescentando que se sente agradecido pela família que construiu. “E a alegria de fazer essa caminhada com essa turma boa. Eu levo tudo como se fosse uma brincadeira de criança”, emendou.

Ana Salles também é ciclista de longa distância, mas, dessa vez, não acompanhou os companheiros de pedal, pois se recupera de graves problemas de saúde. Devota do Divino Pai Eterno, fez a viagem de ônibus para agradecer pela própria vida e relatou a experiência durante entrevista.

– Eu estava com infecção generalizada, ninguém dava nada por mim. Mas, Deus, o Divino Pai Eterno, teve misericórdia por mim e estou aqui hoje para agradecer toda essa graça que eu tive. Todos os dias da minha vida, não vou me cansar de agradecer a Deus e aos meus amigos, que não me deixaram ficar sozinha em momento nenhum. Quando eu estava no CTI [Centro de Tratamento Intensivo], à noite, eles passavam de bicicleta e rezavam na porta do CTI, pedindo por minha saúde. Eu não escutava, mas Deus escutou o pedido deles.

IBGE: desemprego cai, mas renda do trabalhador não cresce
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Dados da ocupação divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram recuperação continuada do mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) aponta que a taxa de desocupação ficou em 9,8% no trimestre móvel encerrado em maio.

O recuo foi de 1,4 ponto percentual em relação ao trimestre de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, quando a taxa ficou em 11,2%, e de 4,9 pontos percentual na comparação com o mesmo período de 2021, quando o desemprego estava em 14,7%. Segundo o IBGE, esta foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando o indicador registrou 8,3%.

Em números, o Brasil tem hoje 10,6 milhões de pessoas desocupadas. São 1,4 milhão de pessoas a menos frente ao trimestre anterior, o que representa um recuo de 11,5%. Na comparação anual, a queda foi de 30,2%, com 4,6 milhões de pessoas a menos desocupadas.

O total de pessoas ocupadas atingiu o recorde da série iniciada em 2012, com 97,5 milhões. Uma alta de 2,4%, ou mais 2,3 milhões de pessoas, na comparação trimestral, e de 10,6%, ou 9,4 milhões de pessoas, na comparação anual. O nível da ocupação foi estimado em 56,4%, alta de 1,2 ponto percentual frente ao trimestre anterior e de 4,9 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2021.

SUBUTILIZAÇÃO

A taxa composta de subutilização caiu 1,7 ponto percentual em relação ao trimestre móvel encerrado em fevereiro, para 21,8%. Na comparação com o trimestre encerrado em maio de 2021, a queda foi de 7,4 pontos percentuais. A população subutilizada ficou em 25,4 milhões de pessoas, uma queda de 6,8% frente ao trimestre anterior e de 23,8% na comparação anual.

A subocupação por insuficiência de horas trabalhadas atinge um contingente de 6,6 milhões de pessoas, número estável ante o trimestre anterior e 11,1% menor do que no mesmo período do ano passado. A população fora da força de trabalho caiu 0,8% na comparação trimestral, para 64,8 milhões de pessoas. Na comparação anual, a queda foi de 4,7% , o que representa 3,2 milhões de pessoas menos nessa situação.

A população desalentada está em 4,3 milhões de pessoas, uma queda de 8,0% em relação ao trimestre anterior, com menos 377 mil pessoas, e de 22,6% na comparação anual, o que representa 1,3 milhão de pessoas. O percentual de desalentados na força de trabalho ficou em 3,9% no trimestre móvel encerrado em maio.

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Valderico Junior (no centro) preside reunião do UB
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A Comissão Provisória do União Brasil (UB) em Ilhéus estabeleceu, nesta quarta-feira (29), as ações prioritárias do partido no município. Presidente municipal da sigla, o pré-candidato a deputado federal Valderico Junior comandou a reunião.

Segundo Junior, neste momento, o principal objetivo do UB é criar, nas comunidades ilheenses, espaços de debates e de capacitação política. “A gente quer mostrar para as pessoas a importância da participação na vida pública do município, do estado e do país”, acrescentou.

Para a advogada Evani Cavalcante, secretária-adjunta do UB-Ilhéus, o caminho é juntar forças com organizações sociais e associações comunitárias. “Conversamos sobre as ações que vamos começar a fazer em parceria com entidades da sociedade civil, para promover a consciência política das pessoas e também oferecer a oportunidade de qualificação profissional a jovens e adultos”, declarou.

A reunião desta quarta também contou com a presença do secretário-geral Roberto Freitas, do tesoureiro Rafael Ceo e do tesoureiro-adjunto Major Rosivaldo.

Justiça ordena volta de Luca Lima à Casa do Povo
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O juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, anulou, nesta quarta-feira (29), a cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB), votada em agosto de 2021 pela Câmara de Vereadores Ilhéus, e determinou a retomada do processo à fase interrogatória. A informação foi publicada pelo radialista Luke Rei no blog A hora da verdade e confirmada pelo PIMENTA.

Com isso, a Câmara deve reempossar Luca Lima no lugar do primeiro suplente do partido, Marisvaldo dos Anjos, o Baiano do Amendoim.

Ao conceder a liminar, o magistrado também afastou o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), de todos os atos da retomada do processo de cassação. O afastamento dos atos processuais também alcança o vereador Ederjúnior dos Anjos (UB), que licenciou-se do Legislativo para comandar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Na mesma decisão, o juiz ordena o pagamento de todos os subsídios de Luca Lima, contados a partir da data em que ele impetrou o mandado de segurança, em novembro de 2021, exceto as verbas de gabinete, que estão condicionadas ao exercício efetivo do mandato.

Microempreendedores têm até hoje para a declaração anual do MEI || Foto Rovena Rosa/ABr
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Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2021. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas precisa ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compra e venda.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.