Apreensões foram feitas no último fim de semana
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A Prefeitura de Itabuna divulgou balanço da Operação Sossego no último fim de semana, quando foram apreendidos cinco paredões e outros aparelhos de som em espaços públicos e privados, inclusive residências.

O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop) e envolveu a Guarda Civil Municipal, o Grupamento de Proteção Ambiental (Gopa) e servidores das secretarias de Transporte e Trânsito (Settran); de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Sicer); e de Agricultura e Meio Ambiente. A Operação Sossego também mobilizou equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil.

APREENSÕES TÊM AMPARO LEGAL, SEGUNDO PREFEITURA

De acordo com a Prefeitura de Itabuna, antes das apreensões, a Operação Sossego fez abordagens educativas e preventivas, e as medidas drásticas foram tomadas apenas nos casos reincidentes de abuso e perturbação do sossego alheio, que darão base a processos administrativos na Sesop e, eventualmente, na esfera criminal.

A Operação Sossego, segundo a Prefeitura, tem amparo no Decreto Municipal nº 14.480/2022, no Código de Postura do Município (Lei nº 1.331/1985 e no Código Ambiental de Itabuna (Lei nº2.195/2011).

Força-tarefa é amparada pela legislação, segundo Prefeitura

A força-tarefa também cumpre obrigação assumida pelo município junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no curso de uma Ação Civil Pública. O instrumento conciliatório também obrigou o município a criar, organizar, manter e adotar procedimentos de emissão e utilização de Alvará de Sonoridade.

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