O povo Tupinambá de Olivença superou mais uma etapa no processo de reconhecimento formal da sua existência pelo Estado brasileiro, com a aprovação unânime, nesta quarta-feira (10), pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, do projeto de lei que integra a escola indígena da comunidade ao sistema municipal de ensino. O texto segue para a sanção do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).
Primeiro tupinambá do Legislativo ilheense, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) divide a autoria do projeto com a colega Enilda Mendonça (PT). Num plenário Gilberto Fialho lotado por professores, caciques e outros representantes dos tupinambá, Cláudio lembrou do papel de sua tia, Nivalda Amotara, na recuperação da cultura indígena. Para ele, a nova legislação vai reconhecer o trabalho desenvolvido há mais de uma década na comunidade.
“Nós queremos que seja respeitada a Constituição Federal, no seu artigo 231, e aqui nessa Casa, o capítulo 20 e o artigo 282 [da Lei Orgânica do Município], que diz que nós, povos indígenas originários do município de Ilhéus, temos que ter o apoio institucional. E é isso que estamos pedindo”, acrescentou Cláudio Magalhães.
Enilda Mendonça explicou que o projeto formaliza, na esfera institucional, um trabalho que já existe no mundo da vida. “As crianças já estão matriculadas, os professores estão lá dando aula, apenas precisa colocar no sistema municipal de ensino como categoria indígena, conforme prevê todas as legislações. Inclusive, o plano municipal de educação de Ilhéus já prevê uma meta para escola indígena”, explicou.
Para o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), Cláudio Magalhães faz justiça ao desafio de ser o primeiro tupinambá do parlamento municipal. “Você é uma pessoa que honra os seus princípios, sua origem. Isso engrandece muito essa casa, a gente tem contribuído com essa luta, no que for possível. A gente vê que a esperança desse povo reflete no seu mandato”.
