O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Roberto Maynard Frank, recebeu a relação de gestores públicos baianos que tiveram contas rejeitadas no período 2014-2022. A entrega foi feita pelos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Marcus Presidio, e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Plínio Carneiro Filho, nesta segunda-feira 15).
As listas também incluem gestores que responderam a termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes. A depender da natureza das condenações, os agentes políticos podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a mera presença do nome de um gestor nas listas não significa que ele esteja inelegível para as eleições de outubro. A decisão caberá à Justiça Eleitoral.
De acordo com a Lei Complementar 64/1990, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos políticos que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A relação do TCE apresenta 542 gestores, com 623 contas reprovadas. No caso do TCM, ao todo, foram relacionados 1.009 gestores municipais, que foram punidos nos últimos oito anos. Confira, abaixo, as relações conforme o tipo de cargo exercido.
Gestores de recursos estaduais; prefeitos e ex-prefeitos; presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais; julgados após termos de ocorrência, denúncias ou auditorias; responsáveis por recursos repassados; e gestores de órgãos descentralizados. Atualizado às 14h12min.
