Fraldas estragadas na porta de estabelecimento inundado pelo Rio Jequiezinho, em Jequié || Foto PMJ
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Nesta quarta-feira (28), o Governo da Bahia informou que destinará R$ 100 milhões para financiamentos a empresários prejudicados pelas enchentes que colocaram 52 municípios baianos em situação de emergência. Projeto de lei enviado ontem (27) à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) propõe que os recursos do crédito emergencial saiam do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).

O projeto também prevê que o montante de R$ 100 milhões poderá ser ampliado, se isso for necessário para atender o público-alvo da oferta de crédito.

Os empréstimos poderão ser pagos em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para os contratos de até R$ 150 mil e com taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os superiores. Serão exigidos estabelecimento de aval como modalidade de garantia e previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.

TARIFA SOCIAL DA EMBASA

O mesmo projeto de lei autoriza a Embasa a aplicar a tarifa social da conta de água, excepcionalmente neste mês de dezembro,  aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.

Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem cumulativamente as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do município.

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