A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado. O texto é de interesse do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e da bancada ruralista.
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. O relator do projeto foi deputado baiano Arthur Maia (União). Veja no final do texto os parlamentares baianos que votaram pela aprovação do projeto.
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
A partir do projeto, fica permitido aos povos indígenas o exercício de atividades econômicas por eles próprios ou por terceiros não indígenas contratados.
PODERÃO ASSINAR CONTRATO
Esses povos poderão assinar contratos de cooperação com não indígenas para a realização dessas atividades, inclusive agrossilvipastoris, desde que gerem benefícios para toda a comunidade, seja por ela decidido e que a posse da terra continue com os indígenas. O contrato deverá ser registrado na Funai.
De igual forma, será permitido o turismo em terras indígenas, também admitido o contrato com terceiros para investimentos, respeitadas as condições da atividade econômica.
Essas atividades, assim como a exploração de energia elétrica e de minerais autorizadas pelo Congresso Nacional contarão com isenção tributária.
O substitutivo considera de boa-fé e sujeita a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante de terra indígena até a conclusão do procedimento de demarcação, mesmo que já exista decisão sobre a ocupação ilegal.
IDENIZAÇÃO POR ERRO DO ESTADO
Além disso, o ocupante poderá ficar na terra até a conclusão do procedimento demarcatório e o pagamento da indenização, sem qualquer limitação de uso e gozo.
Já a indenização das benfeitorias deve ocorrer após a comprovação e avaliação realizada em vistoria do órgão federal competente.
Quanto ao conflito de titulação de propriedade em área indígena, o projeto prevê a indenização por erro do Estado, inclusive em relação àquelas áreas cuja concessão possa ser documentalmente comprovada.
DEPUTADOS BAIANOS A FAVOR DO PROJETO
Os deputados baianos que votaram a favor do projeto foram: Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (União), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União), Félix Mendonça Jr (PDT), Gabriel Nunes (PSD) e João Carlos Bacelar (PL).
A lista de quem votou pela aprovação do projeto sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas ainda os deputados baianos José Rocha (União) Leur Lomanto Jr. (União), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Azi (União), Paulo Magalhães (PSD), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos).
