Nesta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cassou decisão de primeira instância que havia suspendido a eleição para escolha do novo síndico do Cidadelle House, condomínio residencial de luxo localizado na Rodovia Ilhéus-Itabuna. O pleito havia sido suspenso pela juíza Carine Nassri da Silva, da 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus. Hoje era o último prazo, conforme a defesa, para a definição do comando do condomínio.
Francisco de Oliveira Bispo, da Terceira Câmara Cível, deferiu o pedido de antecipação de tutela que assegura a permanência Petrônio Medeiros Neves como síndico, que foi assesssorado pelo escritório Bandeira Advocacia, do advogado Marcos Bandeira .
“Deve-se garantir a permanência do atual síndico”, decidiu o magistrado, ressaltando estarem presentes requisitos “de probabilidade do direito e do perigo da demora e, ainda, considerando que não cabe ao Poder Judiciário a intromissão em atos interna-corporis do Condomínio Agravante”.
