O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta quarta-feira (23), a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notificação desses proprietários se arrastava há quase seis anos.
Segundo o órgão, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os ocupantes, proprietários ou não constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares, decidiu-se notificar esses proprietários por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou proprietários desses imóveis rurais terão 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra.
MAIS DE CINCO ANOS DE ESPERA
A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a origem da violência contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola.
Responsável pela titulação dos quilombos, o Incra passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A notificação é a fase seguinte a de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que foi feito em novembro de 2017.
Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis que estão no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situação fundiária do local, especialmente por se tratar de área na Região Metropolitana de Salvador, quanto pela dificuldade de atuação dos servidores causada pela pandemia, além das restrições orçamentárias impostas à política de regularização dessas áreas pelo Governo Bolsonaro.
PRÓXIMA ETAPA
Terminada a fase de contestações, o órgão pode ingressar com pedido de desapropriação das propriedades, que depende de disponibilidade orçamentária. A indenização pela terra desapropriada é paga em dinheiro e pelo valor de mercado.
“Após a conclusão do processo de desapropriação – que compete ao Poder Judiciário – e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir documento de titulação”, informou, em nota.
Segundo a Associação dos Servidores da Reforma Agrária da Bahia, o setor do Incra da Bahia que trabalha com a titulação de quilombos tem apenas sete servidores para mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais. Realidade que dificulta o trabalho do órgão.
A entidade de servidores acrescenta que o Incra ainda não tem uma diretoria própria para tratar da regularização dos quilombos e que, nas superintendências regionais, não há setor específico institucionalizado para tratar do tema.
Segundo os dados do recente censo do IBGE, a Bahia é o estado da federação com a maior população quilombola do pais, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares. D’Agência Brasil.
